A Justiça Eleitoral do Pará confirmou a aplicação de uma multa de R$ 60 mil contra Daniel Santos. A penalidade foi mantida pela juíza federal Carina Cátia Bastos de Senna, do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA), após a análise de embargos de declaração apresentados pela defesa. O caso, registrado sob o número 0601176-58.2026.6.14.0000, originou-se de uma representação movida pela coligação “O Pará Tá Junto”, que contestava a veiculação de conteúdo classificado como sabidamente falso.
Manutenção da penalidade por descumprimento de ordem judicial
A controvérsia jurídica central girou em torno da permanência de publicações em redes sociais após uma determinação de interrupção imediata. A magistrada esclareceu que a ordem judicial possuía duas frentes distintas: a remoção de um conteúdo específico e a abstenção de novas veiculações, impulsionamentos ou republicações do material em qualquer plataforma.
Conforme os autos, a decisão foi oficializada no mural eletrônico em 30 de agosto de 2026. No entanto, o conteúdo permaneceu acessível nas plataformas TikTok, Kwai e Facebook até o dia 11 de setembro. A Justiça contabilizou 12 dias de descumprimento, resultando na multa diária de R$ 5 mil, totalizando o montante de R$ 60 mil.
Rejeição de argumentos sobre abrangência das plataformas
A defesa de Daniel Santos tentou argumentar que a ordem judicial estaria restrita apenas ao Instagram, plataforma onde a publicação original foi identificada. O argumento foi categoricamente rejeitado pela relatora. Segundo o entendimento do tribunal, a menção a um endereço específico serviu apenas para delimitar o objeto da remoção inicial, não isentando o representado de cumprir a obrigação de abstenção em outros canais digitais.
A magistrada reforçou que, ao manter o material disponível no TikTok, Kwai e Facebook, o representado violou diretamente a determinação de não propagar o conteúdo. A decisão destacou que não houve comprovação de impedimentos técnicos ou perda de acesso às contas que justificassem a manutenção das postagens.
Análise sobre a boa-fé e o trânsito em julgado
Nos embargos de declaração, a defesa alegou boa-fé e a existência de circunstâncias alheias à sua vontade para tentar reduzir ou anular a penalidade. O tribunal, contudo, pontuou que a remoção do conteúdo só ocorreu após a coligação autora da ação notificar formalmente o descumprimento, o que enfraqueceu a tese de diligência do representado.
A decisão final manteve a multa integralmente, embora tenha estabelecido que a execução dos valores só poderá ocorrer após o trânsito em julgado do processo. Adicionalmente, a juíza negou um pedido da coligação “O Pará Tá Junto” que solicitava uma nova sanção sob a alegação de que os embargos teriam caráter protelatório, entendendo que não houve abuso processual suficiente para tal medida. Para mais detalhes sobre o processo, consulte o portal do Tribunal Regional Eleitoral do Pará.
Fonte: portalofato.com.br
