O processo de concessão do canal de acesso ao Porto de Itajaí, em Santa Catarina, caminha para uma reestruturação significativa. Após análise do Tribunal de Contas da União, o governo federal foi orientado a revisar as exigências de qualificação técnica para o certame, visando afastar a obrigatoriedade de que os licitantes sejam, ou possuam vínculo direto com, empresas especializadas em dragagem.
itajai: cenário e impactos
A medida busca atrair um espectro mais amplo de investidores, incluindo fundos de investimento e entidades de previdência complementar. A intenção é evitar a concentração de mercado e garantir que a capacidade técnica seja assegurada por meio de contratos firmes com operadores qualificados, em vez de restringir a participação apenas a empresas do setor de dragagem.
Flexibilização de requisitos técnicos para atrair investidores
O relator do processo, ministro Walton Alencar, destacou que a exigência de que a proponente integre uma empresa de dragagem pode fragilizar a competitividade do leilão. Para o tribunal, o interesse público é preservado quando a capacidade operacional é comprovada por meio de compromissos contratuais sólidos, permitindo que agentes financeiramente robustos participem da disputa.
Essa mudança representa uma virada paradigmática, comparável à evolução observada no setor de rodovias. Inicialmente dominados por empreiteiras, os leilões rodoviários passaram a atrair operadores especializados e gestores de ativos, um modelo que o governo agora pretende replicar na infraestrutura aquaviária.
Gestão de riscos e transparência nos projetos de engenharia
Outro ponto crítico abordado pelo tribunal refere-se ao compartilhamento de riscos de engenharia. A AudPortoFerrovia identificou que a atual modelagem, que aloca 70% dos custos excedentes à União, poderia incentivar lances agressivos por parte dos licitantes, visando a recuperação de margens financeiras durante a execução do Plano Básico de Implantação.
Para mitigar incertezas, o plenário determinou que o Ministério de Portos e Aeroportos e a ANTAQ estabeleçam critérios objetivos para a validação de soluções técnicas. A exigência visa garantir que aportes públicos sejam precedidos de estudos definitivos, evitando a transferência de riscos de planejamento para a fase de execução das obras.
Sincronia entre canal de acesso e terminais portuários
O projeto de Itajaí enfrenta o desafio de alinhar o cronograma da concessão do canal com o arrendamento definitivo do terminal portuário. O TCU recomendou a revisão do Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental para incorporar prazos realistas, evitando projeções de receita baseadas em capacidades operacionais que ainda não estão disponíveis.
A necessidade de urgência é evidente, dado que a profundidade do canal tem sofrido reduções, impactando a navegabilidade. O governo comprometeu-se a incluir mecanismos de compartilhamento de risco de capacidade, protegendo o projeto contra frustrações de receita decorrentes de possíveis atrasos na infraestrutura dos terminais. Mais informações sobre o caso podem ser consultadas no acórdão oficial do tribunal.
Fonte: agenciainfra.com
