Licitação para manutenção predial da Câmara Municipal DE Parauapebas é agendada

A Câmara Municipal de Parauapebas, no estado do Pará, oficializou a abertura de um novo processo licitatório voltado à conservação de suas instalações físicas. O certame, na modalidade pregão eletrônico, visa o registro de preços para a futura e eventual contratação de empresa especializada em engenharia.

O objetivo central da administração legislativa é garantir a execução de serviços comuns de manutenção predial, tanto de caráter preventivo quanto corretivo. A medida busca assegurar a integridade e o pleno funcionamento do prédio que abriga o Poder Legislativo municipal.

Detalhes da licitação e manutenção predial

Conforme o aviso publicado pelo pregoeiro Clemerson de Oliveira Brito, a sessão pública para o pregão eletrônico nº 9/2026-00002CMP está agendada para o dia 21 de julho de 2026, com início marcado para as 09:02 horas. O critério de julgamento definido para a escolha da proposta vencedora será o de menor preço, considerando o julgamento global por lote único.

O regime de execução contratual adotado pela Câmara será o de empreitada por preço unitário. Este modelo permite que a administração pague pelos serviços efetivamente realizados com base nos valores unitários previamente registrados, conferindo maior controle sobre a execução orçamentária durante o período de vigência da ata.

Acesso ao edital e transparência pública

A transparência no processo é um requisito fundamental para a participação de empresas interessadas. O edital completo, contendo todas as especificações técnicas, exigências de habilitação e os anexos necessários, já se encontra disponível para consulta e download pelos fornecedores.

Os interessados podem obter a documentação através dos portais oficiais de compras públicas e dos sistemas de transparência do Legislativo municipal. Além disso, o processo está integrado às plataformas de controle externo do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, conforme as normas vigentes de fiscalização de obras e serviços de engenharia. Para conferir os documentos, acesse o Portal Nacional de Contratações Públicas.

Contexto do processo legislativo

A iniciativa reflete o compromisso da Câmara Municipal de Parauapebas com a manutenção de seu patrimônio público. A realização de manutenções preventivas é uma estratégia recorrente para evitar a degradação acelerada das estruturas e reduzir custos com reparos emergenciais de maior complexidade no futuro.

O pregoeiro, designado pela Portaria 349/2024, conduzirá o certame de forma eletrônica, garantindo a ampla concorrência e a celeridade que a modalidade permite. A expectativa é que o registro de preços proporcione uma gestão eficiente dos recursos públicos destinados à infraestrutura do Poder Legislativo paraense.

Fonte: correiodecarajas.com.br