A Câmara dos Deputados prepara-se para votar, ainda nesta semana, o projeto que estabelece a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. A proposta visa reformular a atuação do Brasil no mercado global, priorizando o beneficiamento interno dos recursos em detrimento da exportação de matéria-prima bruta, buscando agregar valor à cadeia produtiva nacional.
O relator da matéria, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), defende que o país precisa superar a condição de simples exportador de commodities. A proposta, que teve seu parecer apresentado na segunda-feira (4), tramita em regime de urgência, refletindo a prioridade dada pelos parlamentares ao tema.
Minerais críticos e incentivos à industrialização nacional
O texto legislativo introduz mecanismos robustos para estimular a industrialização local. Entre as estratégias centrais, destaca-se a limitação à exportação de produtos minerais sem o devido processamento, acompanhada por um sistema de incentivos fiscais progressivos voltado às empresas que investirem no beneficiamento em território brasileiro.
O programa prevê a concessão de créditos fiscais que podem atingir até 20% dos valores investidos pelas companhias. Para viabilizar a medida, o projeto estabelece um limite anual de R$ 1 bilhão para esses benefícios, compreendendo o período entre 2030 e 2034. Segundo o autor da proposta, deputado Zé Silva (União-MG), a articulação política busca garantir a aprovação célere para ampliar o protagonismo brasileiro no setor.
Governança e controle estatal sobre o setor mineral
Para assegurar a soberania sobre recursos essenciais, como lítio, cobalto e nióbio, o projeto institui o Conselho Especial de Minerais Críticos e Estratégicos. Este novo órgão terá a responsabilidade de definir a lista de minerais estratégicos, realizar revisões quadrienais e monitorar operações consideradas sensíveis ao interesse nacional.
O controle estatal será ampliado, exigindo que projetos de exploração obtenham autorização prévia do poder público. O conselho também terá competência para analisar fusões, aquisições e a entrada de capital estrangeiro no setor. Conforme ressaltado por Arnaldo Jardim, a medida visa fortalecer o papel regulador do Estado, garantindo que nenhum projeto de exploração avance sem a anuência governamental.
Investimentos e infraestrutura de fomento
Além da regulação, o projeto prevê a criação de um fundo garantidor para a atividade mineral, com capacidade de até R$ 5 bilhões. A União poderá aportar até R$ 2 bilhões nesse fundo, que será gerido por uma instituição financeira federal, provendo maior segurança aos investimentos de longo prazo.
As empresas do setor também serão obrigadas a destinar parte de sua receita para pesquisa e desenvolvimento. O cronograma estabelece um investimento mínimo de 0,3% nos primeiros seis anos, subindo para 0,5% posteriormente. Para mais informações sobre o cenário do agronegócio e economia, siga o Canal Rural no Google News.
Debates sobre a celeridade do processo legislativo
A tramitação acelerada do projeto gerou questionamentos por parte de entidades da sociedade civil. As críticas concentram-se na apresentação do parecer sem a divulgação prévia do conteúdo integral e na rapidez com que o texto avançou no plenário.
Em resposta, o relator argumentou que a proposta é fruto de discussões que se estendem por dois anos. O parlamentar reforçou que a urgência da matéria já havia sido aprovada anteriormente, justificando a necessidade de uma votação rápida para consolidar a nova política mineral do país.
Fonte: canalrural.com.br
