Ajustes no marco legal dos minerais críticos
O deputado Arnaldo Jardim, relator do Projeto de Lei 2.780/2024, que estabelece o Marco Legal dos Minerais Críticos e Estratégicos, prepara uma alteração significativa em seu parecer. A decisão busca atender a demandas do setor privado, que manifestou preocupações com o rigor de certas diretrizes contidas na versão inicial do texto.
A principal mudança esperada envolve a retirada da exigência de análise prévia por parte do governo em casos de alterações societárias ou transferências de controle de empresas mineradoras. A medida, que estava prevista no parágrafo segundo do Art. 3º do substitutivo, foi alvo de críticas por parte de representantes das mineradoras, que viam na proposta uma interferência excessiva nas operações corporativas.
Pressão e volume de emendas no legislativo
A decisão de apresentar um novo texto também é influenciada pelo intenso fluxo de sugestões parlamentares. Até a tarde desta quarta-feira (6), o projeto já acumulava mais de 50 emendas, refletindo a complexidade e a relevância do tema para a economia nacional. O relator busca, com os ajustes, conferir maior viabilidade política e técnica à proposta antes da votação.
A articulação em torno do projeto demonstra a importância estratégica do setor mineral para o desenvolvimento do país. O acompanhamento detalhado das discussões pode ser conferido na Agência iNFRA, que monitora os desdobramentos legislativos do setor de infraestrutura.
Limites da flexibilização e instrumentos de controle
Embora o relator tenha sinalizado abertura em relação à análise societária, outros pontos de atrito permanecem no debate. O Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) expressou ressalvas sobre o aumento dos instrumentos de controle estatal em projetos classificados como estratégicos.
Até o momento, Arnaldo Jardim mantém a posição de preservar os trechos que tratam da fiscalização governamental. O parlamentar avalia que esses mecanismos são fundamentais para garantir a segurança e o alinhamento dos projetos com os interesses nacionais, resistindo, por ora, a novas alterações sobre este ponto específico do projeto de lei.
Fonte: agenciainfra.com
