O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) interveio nos preparativos da 27ª edição do Festival do Sol (FESTSOL), realizado em Porto de Moz. Por meio da Promotoria de Justiça local, o órgão expediu uma recomendação formal à prefeitura municipal exigindo maior rigor e transparência na gestão dos recursos públicos destinados às contratações artísticas do evento.
ministerio: cenário e impactos
Indícios de sobrepreço em contratos musicais
A investigação conduzida pelo promotor de Justiça Drummond Ataíde Moraes identificou inconsistências financeiras significativas. O foco principal recai sobre o cachê do cantor Tony Salles, fixado em R$ 470 mil. O órgão ministerial aponta que, em apresentações recentes do artista em outras localidades, os valores praticados oscilaram entre R$ 250 mil e R$ 300 mil.
Segundo o MPPA, a administração municipal não apresentou justificativas técnicas ou fatos supervenientes que explicassem a elevação expressiva do valor. A ausência de fundamentação para essa disparidade motivou a recomendação de suspensão imediata de pagamentos e a renegociação dos termos contratuais.
Transparência e gestão em tempos de crise
A recomendação ganha contornos de urgência devido ao cenário atual de calamidade pública enfrentado pelo município. O Ministério Público reforça que, em períodos de crise, a administração deve redobrar a cautela com despesas festivas, priorizando a eficiência e o zelo com o erário.
Além do caso de Tony Salles, a Promotoria cobrou esclarecimentos sobre a contratação da cantora Michely Andrade. Embora a artista tenha sido incluída no material promocional do festival, o órgão aponta que não existem dados disponíveis no Portal da Transparência do município sobre os custos e os trâmites legais dessa contratação específica.
Consequências e próximos passos
O documento expedido pelo MPPA serve como um alerta para o Poder Executivo municipal. O descumprimento das orientações pode resultar em medidas judiciais severas, incluindo o ajuizamento de uma ação civil pública para garantir o ressarcimento ou a proteção do patrimônio público.
O promotor Drummond Ataíde Moraes ressaltou que, embora o fomento à cultura seja uma atividade legítima, ele não pode se sobrepor à responsabilidade fiscal. O órgão informou que manterá o monitoramento constante sobre a execução do FESTSOL, assegurando que o evento ocorra dentro dos parâmetros legais estabelecidos pela Constituição Federal.
Fonte: avozdoxingu.com.br
