O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, formalizou nesta quinta-feira (3) um pedido ao presidente da corte, Edson Fachin, para a abertura de uma investigação contra o ministro André Mendonça. A solicitação baseia-se em supostos indícios de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade, relacionados à atuação de Mendonça na relatoria de processos que envolvem descontos do INSS e irregularidades no Banco Master.
Fundamentos jurídicos e tensões internas
A petição apresentada por Alexandre de Moraes sustenta-se em dispositivos da Constituição Federal, na Lei Orgânica da Magistratura Nacional e no regimento interno do tribunal. O movimento ocorre em um momento de acentuada tensão entre os magistrados, após André Mendonça decidir, na terça-feira (1º), pela retirada do sigilo de um inquérito da Polícia Federal. O documento em questão aborda conexões do ex-banqueiro Daniel Vorcaro com figuras públicas, mencionando diálogos com o próprio Moraes, além de referências ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, e ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues.
Posicionamento da Procuradoria-Geral da República
A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se contrária à condução do inquérito por parte de André Mendonça. O órgão defende a nulidade da investigação, argumentando que os procedimentos foram realizados sem a devida autorização prévia do STF, conforme exigido pela legislação vigente. Enquanto isso, Mendonça solicitou que o mérito da questão seja submetido à análise do plenário do tribunal, buscando uma definição colegiada sobre a validade dos atos processuais.
Procedimento de esclarecimento no Supremo
Em resposta aos impasses, o presidente do STF, Edson Fachin, instaurou um procedimento para apurar os pontos levantados pela PGR. O ministro determinou que Alexandre de Moraes, André Mendonça, Paulo Gonet e Andrei Rodrigues prestem informações detalhadas sobre o caso em um prazo de cinco dias úteis. Esta etapa é considerada fundamental para que o tribunal tenha clareza sobre os fatos antes de levar o tema para deliberação em plenário. Mais informações podem ser acompanhadas pelo portal oficial do Supremo Tribunal Federal.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
