O Ministério Público Federal (MPF) protocolou um pedido junto à Justiça Federal em Altamira, no Pará, solicitando a aplicação de multa diária de R$ 50 mil contra a União. A medida visa compelir o Governo Federal a enviar forças de segurança para conter a invasão da Terra Indígena (TI) Ituna-Itatá, território que, segundo o órgão, foi ocupado por mais de 500 pessoas nas últimas semanas.
A solicitação foi apresentada na última sexta-feira, 4, no âmbito do Cumprimento Provisório de Sentença nº 1007849-58.2026.4.01.3903. A área é destinada à proteção de povos indígenas isolados e enfrenta um cenário crítico de desmatamento, queimadas e ameaças diretas a servidores da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).
Impasse sobre a mobilização de forças federais
A Justiça Federal havia determinado, em 26 de agosto, que a União adotasse medidas de proteção no prazo de 48 horas, ordem que, segundo o MPF, não foi cumprida. Em resposta, o Governo Federal alegou que a mobilização da Força Nacional de Segurança Pública dependeria de autorização expressa do Governo do Pará.
O Ministério Público contesta essa justificativa, argumentando que a obrigação de garantir a integridade de terras da União não se restringe à Força Nacional. O órgão aponta que a Polícia Federal (PF) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) possuem competência para atuar em áreas federais independentemente de autorização estadual. A falta de proteção permanente, segundo o MPF, coloca em risco operações anteriores que visavam a retirada de invasores e a desarticulação de atividades pecuárias ilegais na região.
Degradação ambiental e ameaças aos servidores
Relatórios do Painel do Fogo, do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam), indicam um aumento expressivo de focos de calor na TI Ituna-Itatá. O MPF relatou a identificação de pontos de incêndio próximos à base da Funai, interpretados como táticas de intimidação contra as equipes de fiscalização.
Além das queimadas, sobrevoos da Funai e da PF detectaram a abertura de mais de 30 quilômetros de ramais clandestinos. O uso de máquinas pesadas e motosserras para a divisão de lotes ilegais dentro do território protegido tem sido recorrente, agravando a pressão sobre o ecossistema local.
Risco iminente na base de proteção da Funai
A segurança dos cinco servidores que permanecem na Base de Proteção Etnoambiental da Funai é uma das maiores preocupações do MPF. O órgão anexou ao processo registros de áudio em que um homem convoca centenas de invasores para cercar a unidade, expulsar os agentes e incendiar viaturas oficiais.
A situação foi agravada pela sanção da Lei Estadual nº 11.665/2026, que criou a Área de Proteção Ambiental (APA) Bacajaí sobreposta à terra indígena. Embora a Justiça Federal tenha declarado a norma inconstitucional por invadir competência federal, o MPF avalia que a medida serviu como um incentivo para a entrada de novos ocupantes, consolidando um cenário de disputa que o órgão se recusa a conciliar, reforçando que a proteção de povos isolados é um direito indisponível conforme a Constituição Federal.
Fonte: portalofato.com.br
