O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) instaurou um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades nos repasses de contribuições previdenciárias realizados pela Prefeitura de Dom Eliseu ao Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Dom Eliseu (IPSEMDE). A medida, formalizada pelo promotor de Justiça Gustavo Brito Galdino, visa esclarecer divergências entre os valores devidos e os montantes efetivamente transferidos ao regime próprio de previdência.
A investigação foi motivada por uma Representação Fiscal para Fins Criminais enviada pelo Ministério da Previdência Social (MPS) ao MPPA e ao Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM-PA). O documento aponta indícios de inconsistências financeiras que teriam ocorrido durante o primeiro semestre de 2024, levantando questionamentos sobre a gestão dos recursos destinados aos servidores municipais.
Auditoria federal aponta divergências nos repasses
A base da investigação reside em uma auditoria indireta realizada pelo Ministério da Previdência Social, que utilizou dados do sistema CADPREV/DIPR para cruzar informações. O levantamento identificou que os valores destinados ao IPSEMDE teriam sido inferiores às contribuições obrigatórias, com foco especial nas quantias descontadas diretamente dos salários dos servidores.
As inconsistências detectadas pelos órgãos de controle abrangem três períodos distintos do ano de 2024: janeiro e fevereiro, março e abril, e maio e junho. A representação sugere que a conduta pode configurar o crime de apropriação indébita previdenciária, conforme o artigo 168-A do Código Penal, que penaliza a falta de repasse de contribuições recolhidas no prazo legal.
Contradições entre instituto e órgãos de controle
Durante a fase preliminar, iniciada pela Notícia de Fato nº 01.2025.00038160-2, o MPPA solicitou esclarecimentos tanto à Prefeitura quanto ao IPSEMDE. Em resposta, o instituto previdenciário negou a existência de dívidas relativas ao período investigado, alegando que não há parcelamentos pendentes e apresentando um Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) atualizado.
Entretanto, o Ministério Público considerou as informações insuficientes para sanar as dúvidas levantadas pela auditoria federal. O órgão ministerial destacou que as explicações fornecidas pela administração municipal não foram capazes de dirimir as divergências técnicas apontadas pelo sistema CADPREV, o que motivou a abertura do inquérito civil para aprofundar a apuração.
Próximos passos da investigação ministerial
Com a formalização do inquérito, o MPPA busca determinar se houve prejuízo efetivo ao patrimônio público e se os fatos configuram atos de improbidade administrativa. O procedimento exige que a Prefeitura de Dom Eliseu apresente documentação comprobatória detalhada sobre todos os repasses efetuados no período questionado.
Além disso, o Ministério Público solicitou informações complementares ao Ministério da Previdência Social e dados atualizados ao IPSEMDE sobre eventuais débitos. Até o momento, a existência do inquérito não implica condenação, sendo o procedimento uma etapa necessária para a coleta de provas e a elucidação dos fatos perante a justiça.
Fonte: portalofato.com.br
