A Defensoria Pública do Estado do Pará anunciou a realização da 5ª edição da campanha “Meu Pai Tem Nome”, uma iniciativa crucial para garantir o direito à origem familiar e combater o preocupante índice de crianças sem o nome do pai no registro civil. O mutirão, que incluirá exames de DNA gratuitos e assistência jurídica, está agendado para o dia 8 de agosto de 2026, com agendamento prévio obrigatório.
A ação visa alcançar pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica, oferecendo suporte para o reconhecimento de paternidade e outros direitos familiares. A descentralização do atendimento permitirá que a campanha chegue a 20 municípios paraenses, além dos distritos de Icoaraci e Mosqueiro, na capital Belém, reforçando o compromisso da Defensoria com a cidadania em todo o estado.
Agendamento e Abrangência da Campanha “Meu Pai Tem Nome”
Os interessados em participar do mutirão “Meu Pai Tem Nome” devem realizar o agendamento prévio até o dia 17 de julho. Esta etapa é fundamental para organizar os atendimentos e garantir que todos os que necessitam de assistência jurídica e exames de DNA possam ser acolhidos pela Defensoria Pública do Pará.
A campanha foi estrategicamente planejada para ter um alcance amplo, cobrindo diversas regiões do estado. Além dos distritos de Belém, o atendimento simultâneo será estendido a 20 municípios, buscando facilitar o acesso da população mais distante aos serviços oferecidos e, assim, reduzir as barreiras geográficas para o exercício da cidadania.
Serviços Essenciais para o Reconhecimento de Paternidade e Direitos Familiares
A iniciativa da Defensoria Pública foca na resolução consensual e na garantia de direitos fundamentais, disponibilizando uma gama de serviços jurídicos gratuitos. O principal objetivo é o reconhecimento de vínculo familiar, que abrange a investigação e o reconhecimento de paternidade ou maternidade, bem como o reconhecimento socioafetivo para indivíduos maiores de 12 anos.
Além disso, a campanha oferece a realização gratuita de exames de DNA, um recurso essencial para a comprovação de laços biológicos. O mutirão também aborda outras demandas de família, como ações de pensão alimentícia, divórcio (tanto consensual quanto litigioso) e o reconhecimento ou dissolução de união estável, proporcionando um suporte jurídico completo para as famílias paraenses.
Um dos diferenciais da campanha é a agilidade no atendimento. Quando há acordo entre as partes envolvidas, o procedimento pode ser resolvido de forma extrajudicial, fora dos tribunais, o que acelera significativamente o processo. Na ausência de consenso, os defensores públicos estão preparados para encaminhar as medidas judiciais necessárias, assegurando que o direito à origem e à família seja plenamente garantido.
O Impacto da Ausência Paterna e a Luta por Cidadania
A campanha “Meu Pai Tem Nome” surge como uma resposta direta a uma realidade alarmante no Brasil. Dados do Portal da Transparência do Registro Civil revelam que, somente em 2025, cerca de 174 mil crianças nascidas no país foram registradas apenas com o nome da mãe. Em uma década, entre 2016 e 2025, o número de registros sem identificação paterna superou a marca de 1,6 milhão, evidenciando um problema social de grande escala.
A defensora pública-geral do Pará, Mônica Belém, ressalta a importância de ir além da formalidade burocrática. Para ela, garantir o nome do pai na certidão de nascimento é um passo fundamental para a estruturação da cidadania do indivíduo. Essa medida viabiliza o acesso a direitos essenciais, como pensões, heranças, a inclusão do sobrenome paterno e a preservação do histórico genético, elementos cruciais para a identidade e o desenvolvimento pleno de cada pessoa.
Fonte: aprovinciadopara.com.br
