Uma nova nota técnica sugere a manutenção dos custos associados ao Limite de Receita de Capacidade (LRCAP) para sistemas de armazenamento de energia em baterias integrados a geradores. A recomendação surge em um momento estratégico para o setor elétrico brasileiro, que se prepara para os certames de expansão previstos para o final do ano.
A expectativa é que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) delibere sobre a abertura de uma consulta pública para discutir a minuta do edital dos leilões de dezembro. A decisão está pautada para a reunião da próxima terça-feira, 28 de julho de 2026, conforme informações apuradas pela reportagem do CanalEnergia.
Diretrizes técnicas para o LRCAP de baterias
O debate sobre o LRCAP reflete a necessidade de aperfeiçoar as regras de remuneração para tecnologias de armazenamento, que desempenham um papel crescente na segurança energética do Sistema Interligado Nacional. A manutenção dos custos sugerida na nota técnica visa garantir previsibilidade aos investidores e estabilidade aos projetos que combinam baterias e fontes de geração.
A Empresa de Pesquisa Energética (EPE) tem atuado ativamente na proposição de melhorias para o arcabouço regulatório. O Tribunal de Contas da União (TCU) já deu sinal verde para a abertura do processo que trata especificamente do LRCAP, consolidando o alinhamento entre os órgãos reguladores e de controle sobre a viabilidade dessas soluções técnicas.
Impactos nos leilões de energia de dezembro
A definição das regras para o LRCAP é um dos pilares para o sucesso dos leilões de potência programados para o encerramento de 2026. A flexibilidade operacional, proporcionada pelo uso de baterias, é considerada um diferencial competitivo essencial para a expansão da matriz elétrica, conforme apontado por especialistas do setor.
Com a consulta pública, o mercado terá a oportunidade de contribuir com a minuta do edital, garantindo que as diretrizes finais reflitam as necessidades operacionais e financeiras dos agentes. A transparência no processo de precificação é fundamental para atrair novos aportes e viabilizar a entrada de tecnologias que suportem a crescente demanda por energia no país.
Fonte: canalenergia.com.br
