Ministros debatem sobre a possibilidade de a Justiça decretar a quebra de sigilo de forma genérica e não individualizada
O STF (Supremo Tribunal Federal) pode concluir neste mês o julgamento de um processo sobre limites para a quebra de sigilo de usuários da internet a partir de buscas realizadas em plataformas digitais. O tema deve voltar à análise do tribunal em 9 de abril.
O julgamento tem repercussão geral, e o que for definido pelo STF vai valer para casos semelhantes em outras instâncias inferiores. Os ministros debatem sobre a possibilidade de a Justiça decretar a quebra de sigilo de dados telemáticos de forma genérica e não individualizada.
Julgamento sobre quebra de sigilo na internet está previsto para 9 de abril Gustavo Moreno/STF – 25.3.2026
A controvérsia gira em torno da legalidade de ordens judiciais que determinam a entrega de dados de usuários com base em palavras-chave pesquisadas, sem identificação prévia dos investigados — prática conhecida como “busca reversa”.
O caso concreto que motivou o julgamento foi um recurso apresentado pelo Google contra decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) que permitiu a quebra de sigilo de pessoas que pesquisaram na plataforma termos ligados à vereadora Marielle Franco pouco antes do assassinato dela, em 2018.
Faltam os votos de três ministros: Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Luiz Fux. Até o momento, há dois votos a favor do recurso do Google, quatro votos para defender a validade da quebra de sigilo sob certas condições e um voto para aceitar em parte o recurso do Google.
Fonte : Gabriela Coelho do R7 Brasília
