A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) manifestou, nesta quarta-feira (16), sua contrariedade às declarações proferidas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino. A polêmica surgiu durante um julgamento na Suprema Corte, quando o magistrado afirmou que “não existe venda de sentença sem um advogado comprando”, gerando repercussão imediata no meio jurídico nacional.
A fala do ministro, que ocorreu em um contexto de debate sobre a atuação de Alexandre de Moraes, foi interpretada pela entidade como uma generalização indevida que lança suspeitas sobre a integridade de toda a classe advocatícia. A OAB, que tem como missão representar, regulamentar e disciplinar a advocacia em todo o país, defende uma abordagem que priorize a responsabilização individual em casos de eventuais ilícitos, sem estender a culpa a toda a categoria.
OAB defende individualização da culpa e respeito institucional
Em nota oficial, o Conselho Federal da OAB argumentou que a declaração de Flávio Dino fomenta uma percepção distorcida e injusta, que pode minar a confiança pública na profissão. A entidade ressaltou que a conduta antiética ou ilegal, quando ocorre, deve ser atribuída exclusivamente aos indivíduos envolvidos, sem que isso resulte em uma estigmatização coletiva de todos os profissionais do direito.
A Ordem enfatizou a importância de se manter o respeito institucional à advocacia, reconhecendo o papel fundamental que advogados e advogadas desempenham na manutenção do Estado Democrático de Direito. A atuação desses profissionais é crucial para garantir o acesso à justiça, a defesa dos direitos e a observância das leis, pilares essenciais para a sociedade e para a garantia das liberdades civis.
A importância da advocacia na democracia brasileira
A advocacia é reconhecida como uma função essencial à administração da justiça, um princípio fundamental consagrado na Constituição Federal. Os advogados são os guardiões do devido processo legal, assegurando a ampla defesa e o contraditório, mecanismos indispensáveis para a proteção dos direitos individuais e coletivos em um Estado de Direito. É por essa razão que a OAB desempenha um papel ativo e contínuo na defesa das prerrogativas profissionais e na valorização da classe.
A manifestação da Ordem, ao exigir respeito institucional, transcende a mera defesa da imagem dos advogados; ela visa proteger a própria estrutura e a credibilidade do sistema de justiça como um todo. A confiança na integridade de todos os atores jurídicos — magistrados, promotores e advogados — é vital para o funcionamento adequado das instituições e para a legitimidade das decisões judiciais perante a população. A entidade reitera seu compromisso inabalável com a ética, a transparência e a rigorosa observância das normas, ao mesmo tempo em que se posiciona firmemente em defesa da honra e da dignidade de seus membros.
Fonte: veja.abril.com.br
