O cenário econômico nacional enfrenta um novo desafio com o anúncio de um bloqueio de R$ 23,7 bilhões no orçamento federal. Diante dessa medida, revelada pela equipe econômica na sexta-feira (22), líderes das principais agências reguladoras do país manifestaram preocupação com o impacto direto nas atividades de fiscalização e regulação. A expectativa é que o detalhamento sobre quais órgãos serão atingidos pelo contingenciamento seja publicado até o final do mês.
Impactos do bloqueio orçamentário nas agências
Guilherme Sampaio, diretor-geral da ANTT e presidente do Coarf, alertou para as consequências negativas caso o setor seja alvo de novos cortes. Durante o Fórum Esfera 2026, realizado no Guarujá, o gestor enfatizou que o prejuízo não se restringe apenas ao ambiente corporativo, mas atinge diretamente os usuários dos serviços públicos.
O histórico recente traz apreensão aos órgãos reguladores. No ano anterior, um congelamento de R$ 31,3 bilhões resultou na perda média de 25% dos recursos das agências. Esse cenário desencadeou uma crise operacional severa, marcada por demissões e pela interrupção de serviços essenciais à infraestrutura nacional.
Busca por autonomia e segurança jurídica
Para evitar a repetição de crises passadas, as agências têm buscado apoio estratégico junto ao Congresso e ao TCU. A pauta central é a preservação orçamentária como forma de garantir a continuidade das políticas públicas e a estabilidade regulatória necessária para o desenvolvimento do país.
Artur Watt Neto, diretor-geral da ANP, defendeu a elevação da autonomia financeira das agências a um patamar superior. Segundo o diretor, a atual fragilidade ocorre porque leis ordinárias são frequentemente sobrepostas por leis orçamentárias anuais de mesma hierarquia. Uma possível solução seria a implementação de uma lei complementar que blindasse o orçamento das reguladoras.
Constitucionalização como pilar de investimentos
Sandoval Feitosa, diretor-geral da ANEEL, propôs um caminho mais robusto: a constitucionalização da atuação das agências. Para o gestor, essa medida elevaria a segurança jurídica para o investidor privado, transformando a regulação em uma proteção de Estado e facilitando a atração de vultosos investimentos para o Brasil.
A diretora-presidente interina da ANA, Larissa Oliveira Rêgo, corroborou a visão de seus pares sobre a importância da estabilidade financeira. Ela destacou que a preservação do orçamento é um fator determinante para manter a qualidade do corpo técnico e assegurar a credibilidade necessária para o planejamento de longo prazo, conforme reportado pela Agência iNFRA.
Fonte: agenciainfra.com
