A Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) deu um passo significativo na modernização das relações de consumo e na garantia de direitos básicos no estado. Em uma sessão unânime, os deputados estaduais aprovaram uma proposta que obriga as concessionárias de serviços essenciais a aceitarem o Pix como forma de pagamento no momento da suspensão, visando evitar a interrupção do fornecimento de água, energia e gás. A medida reflete um esforço para adaptar as práticas de cobrança à realidade digital dos cidadãos, oferecendo uma solução rápida e eficiente para a regularização de débitos.
Essa iniciativa se alinha a um contexto mais amplo de digitalização dos serviços e busca proporcionar maior conveniência aos consumidores, ao mesmo tempo em que oferece uma ferramenta para as empresas reduzirem a inadimplência. A aprovação da matéria demonstra o consenso legislativo sobre a necessidade de modernizar as interações entre prestadores de serviço e usuários, especialmente em setores tão cruciais para o bem-estar da população.
Pagamento Pix: nova ferramenta contra interrupção de serviços no Pará
O Projeto de Lei Ordinária nº 638/2024, de autoria do deputado Dirceu Ten Caten, busca ampliar as opções de pagamento disponíveis aos consumidores paraenses. Ao permitir a quitação de débitos via Pix no ato da suspensão do serviço, a legislação visa não apenas facilitar a vida do cidadão, mas também contribuir para a redução da inadimplência. A justificativa do parlamentar ressalta que a oferta de métodos de pagamento modernos e acessíveis pode aumentar o engajamento dos consumidores no cumprimento de suas obrigações financeiras.
Essa iniciativa é particularmente relevante para serviços considerados essenciais, como água, energia elétrica e gás. A possibilidade de um pagamento imediato pode ser crucial para evitar o corte, minimizando transtornos e garantindo a continuidade de recursos fundamentais para o dia a dia da população. A aprovação unânime no plenário Newton Miranda demonstra o consenso sobre a importância de medidas que protejam o consumidor e modernizem os processos de cobrança, alinhando-se às tendências de pagamentos digitais no país, como o Pix, que se consolidou como uma ferramenta ágil e amplamente utilizada. Para mais informações sobre o funcionamento do Pix, visite o site do Banco Central do Brasil.
Acessibilidade ampliada em centros comerciais paraenses
Além da pauta de pagamentos, a mesma sessão legislativa trouxe avanços importantes na área da acessibilidade. Foi aprovado o Projeto de Lei nº 58/2025, proposto pelo deputado Rogério Barra, que recomenda a disponibilização de mesas e cadeiras acessíveis em praças de alimentação de shopping centers e centros comerciais em todo o estado. A proposta estabelece uma reserva mínima de 5% dos assentos para pessoas com deficiência, mobilidade reduzida, idosos e gestantes.
A medida visa garantir que esses grupos tenham melhores condições de uso dos espaços públicos e privados, promovendo maior inclusão e conforto. O projeto está em consonância com a legislação nacional, como a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) e o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), reforçando o compromisso do Pará com a promoção de um ambiente mais equitativo e acolhedor para todos os seus cidadãos. A iniciativa busca transformar a experiência em locais de grande circulação, tornando-os mais inclusivos e funcionais para todos os visitantes.
Proteção animal e valorização cultural: outras pautas aprovadas
Outras proposições de relevância social e cultural também receberam o aval dos parlamentares. O Projeto de Lei nº 193/2026, de autoria da deputada Andréia Xarão, foi aprovado com o objetivo de fortalecer as diretrizes de educação e prevenção da violência contra animais no Pará, alterando a Lei Estadual nº 8.843/2019. Essa iniciativa demonstra o crescente reconhecimento da importância da proteção animal e da conscientização sobre o tema, buscando um ambiente mais seguro e respeitoso para os animais no estado.
Adicionalmente, o Projeto de Lei Ordinária nº 463/2025, proposto pelo deputado Ângelo Ferrari, obteve aprovação para reconhecer a Cachoeira Serra Azul, popularmente conhecida como Cachoeira do Detão, localizada em Monte Alegre, como Patrimônio Cultural e Imaterial do Estado do Pará. Essa medida visa preservar e valorizar um importante recurso natural e cultural da região, destacando sua relevância para a identidade paraense e incentivando a sua conservação e reconhecimento. Todas as propostas aprovadas seguirão agora para as próximas etapas do processo legislativo, aguardando sanção para se tornarem leis efetivas e impactarem positivamente a vida dos cidadãos do Pará.
Fonte: portalofato.com.br
