A estratégia do governo federal para comercializar diretamente ao mercado a parcela de gás natural pertencente à União sofreu um novo revés. A pauta, que deveria ser deliberada pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), foi retirada da agenda pela quarta vez em dois meses, evidenciando a forte resistência da Petrobras em ceder o acesso às suas infraestruturas de escoamento e processamento no pré-sal.
Atualmente, a estatal absorve esses volumes de gás em suas operações sob contratos de modelos antigos, pagando valores que o mercado classifica como irrisórios. Enquanto o impasse persiste, a Petrobras mantém o controle sobre a destinação do insumo, consolidando uma posição que, embora estrategicamente vantajosa para a companhia, frustra as tentativas do Ministério de Minas e Energia de ampliar a competitividade no setor.
Resistência institucional e o papel da infraestrutura
O cerne da disputa reside no acesso às chamadas infraestruturas essenciais. O governo busca viabilizar que a Pré-Sal Petróleo SA (PPSA) atue como agente comercializador, permitindo a realização de leilões competitivos. Para isso, seria necessária uma cessão remunerada das instalações operadas pela Petrobras e suas sócias, como Shell e Galp. A estatal, contudo, tem atuado nos bastidores para impedir que dispositivos que poderiam configurar infrações concorrenciais avancem em resoluções do CNPE.
Essa não é a primeira vez que a Petrobras impõe barreiras a mudanças estruturais. No ano passado, a tentativa do governo de incluir a definição de tarifas de acesso na Medida Provisória 1.304/2025 foi neutralizada durante a tramitação no Congresso Nacional. A oposição da empresa permanece firme, dificultando a criação de um ambiente de livre acesso não discriminatório a terceiros.
Disputa pelo uso do gás em fertilizantes
Além da comercialização, o destino do gás da União tornou-se um ponto de divergência política. O Ministério de Minas e Energia e o Ministério da Agricultura defendem o direcionamento do insumo para a produção de fertilizantes e para a indústria química. O ministro Alexandre Silveira tem sido um dos principais entusiastas da medida, visando o fortalecimento da produção nacional e o atendimento a polos industriais no interior do país.
Em contrapartida, a presidente da Petrobras, Magda Chambriard, argumenta que a própria estatal já possui um plano robusto de reativação de seu parque de fertilizantes. Com o anúncio de estudos para duplicar a capacidade de unidades em estados como Paraná, Sergipe, Bahia e Mato Grosso do Sul, a empresa sustenta que não seria necessário o direcionamento adicional de gás da União para iniciativas privadas, reforçando a centralização da cadeia produtiva sob seu guarda-chuva.
Crescimento dos volumes disponíveis
A pressão por uma definição sobre os leilões aumenta conforme o volume de gás da União cresce, impulsionado pela valorização do barril de petróleo tipo Brent no mercado internacional. Segundo os contratos vigentes, a alta do petróleo acelera o repasse da fatia do Estado em volumes de gás. O que antes era projetado para cerca de 300 mil m³ por dia pode saltar para mais de 1 milhão de m³ diários, com potencial de chegar a 3 milhões de m³ nos próximos anos.
Este cenário eleva a relevância econômica dos leilões da PPSA, tornando o tema uma peça-chave para a política energética nacional. Enquanto o CNPE hesita, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) segue como o próximo palco de embates. Após pedidos de vista do diretor-geral Artur Watt, a agência deve retomar a discussão sobre o acesso não discriminatório às infraestruturas em reunião agendada para sexta-feira (10), conforme detalhado pela Agência iNFRA.
Fonte: agenciainfra.com
