A Shell mantém sua estratégia jurídica contra a taxação sobre a exportação de petróleo, mesmo diante da expectativa de que a medida provisória que instituiu o tributo perca sua validade no Congresso Nacional. O presidente da companhia, Cristiano Pinto da Costa, reforçou que a empresa continuará com o processo judicial em curso, visando sinalizar ao governo os impactos negativos de tais medidas na competitividade e na reputação do ambiente de negócios brasileiro a longo prazo.
Expectativa pela caducidade da medida provisória
A expectativa do setor de óleo e gás é que a MP 1.340, responsável pela criação da primeira subvenção aos combustíveis e do imposto de 12% sobre exportações, não seja convertida em lei. O prazo final para a apreciação da matéria no Legislativo está previsto para o dia 9 de julho. Segundo o executivo, a estabilização geopolítica e o retorno do preço do barril a patamares anteriores ao conflito internacional corroboram a necessidade de encerrar esse ciclo tributário.
Impacto na competitividade e atração de investimentos
Apesar de reconhecer que o Brasil mantém vantagens competitivas, como a estabilidade regulatória e uma geologia favorável, a Shell alerta para o peso da carga tributária. O executivo destacou que, no cenário nacional, a proporção de arrecadação estatal chega a dois barris a cada três produzidos, enquanto nos Estados Unidos essa relação é de um para três. Essa discrepância coloca o país em uma disputa acirrada por capital com nações como Guiana, Suriname, Argentina, Angola e Namíbia.
Debate sobre regime fiscal para campos maduros
Em paralelo às discussões tributárias, a Shell defende a implementação de um regime fiscal mais flexível para campos maduros. A proposta visa estender a vida útil dessas áreas, cuja atratividade econômica declina naturalmente com a queda da produção. O debate, que ganha força no Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, busca evitar a interrupção prematura de operações por falta de viabilidade financeira.
Foco em soluções técnicas e graduais
Ao ser questionado sobre alterações mais profundas, como o fim do Polígono do Pré-Sal ou mudanças no regime de partilha, o presidente da Shell adotou uma postura cautelosa. Ele defende que a complexidade de tais temas pode travar o avanço das pautas prioritárias. Para o executivo, o foco deve permanecer em soluções técnicas e graduais, priorizando o ajuste fiscal para campos em final de vida produtiva antes de avançar para discussões estruturais mais amplas.
Fonte: agenciainfra.com
