PSD contesta investida de Douglas Ruas no comando fluminense
O PSD protocolou nesta sexta-feira (24) uma petição junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de barrar a pretensão do presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Douglas Ruas (PL), de assumir interinamente o governo do estado. Atualmente, o Poder Executivo fluminense é conduzido de forma provisória pelo desembargador Ricardo Couto, presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).
A sigla, que integra a base política do ex-prefeito Eduardo Paes, classificou o movimento da Alerj como uma manobra juridicamente insustentável. Segundo o partido, a tentativa de remover o desembargador do cargo para empossar o parlamentar configura uma afronta direta à autoridade da Suprema Corte, que ainda delibera sobre o rito sucessório no estado.
Contexto da vacância no Executivo estadual
O cenário de incerteza política no Rio de Janeiro foi desencadeado pela renúncia do então governador Cláudio Castro (PL), que deixou o posto para concorrer a uma vaga no Senado. A situação agravou-se com a saída do vice-governador Thiago Pampolha, que assumiu o cargo de conselheiro no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) em maio de 2025.
Com a ausência dos titulares, a sucessão deveria recair sobre o presidente da Alerj. Contudo, o então ocupante da cadeira, Rodrigo Bacellar (União Brasil), teve seu mandato cassado por decisão do STF. Bacellar encontra-se detido desde março, sob a acusação de vazar informações sigilosas de operações policiais voltadas ao combate do crime organizado.
Disputa jurídica sobre o mandato-tampão
Após a cassação de Bacellar, a Assembleia Legislativa elegeu Douglas Ruas para a presidência da Casa, visando pavimentar seu caminho ao Palácio Guanabara. Entretanto, a definição sobre o formato da eleição para o mandato-tampão, que deve durar até dezembro, permanece sob análise do Supremo Tribunal Federal.
O julgamento no STF encontra-se suspenso após um pedido de vista do ministro Flávio Dino. Até o momento, o placar registra quatro votos favoráveis à realização de uma eleição indireta — conduzida pelos deputados estaduais — contra um voto favorável ao pleito direto, com participação popular, proferido pelo ministro Cristiano Zanin.
Argumentos do PSD contra a manobra política
Em sua petição, o partido de Eduardo Paes reforça que a pretensão da Alerj desmorona sob análise técnica. A legenda sustenta que atos praticados pela Assembleia Legislativa não possuem o poder de revogar decisões emanadas pelo Plenário do STF, classificando a iniciativa como uma tentativa de desestabilizar o ambiente político fluminense.
A controvérsia ocorre em meio a um cenário eleitoral tenso, com o TSE confirmando a inelegibilidade de Cláudio Castro até 2030. Para mais detalhes sobre o andamento dos processos, consulte o portal oficial do Supremo Tribunal Federal.
Fonte: sbtnews.sbt.com.br
