O setor de saneamento básico no Brasil entra em uma nova e complexa fase, marcada por um cenário de baixo apetite do mercado por novos ativos de concessão e Parcerias Público-Privadas (PPPs). Com a proximidade do fim dos atuais mandatos estaduais e a transição para novos governos, as operadoras privadas demonstram cautela em firmar contratos de longo prazo, temendo a descontinuidade ou contestação de projetos pelas administrações que assumirão a partir de 2027.
Essa hesitação já se manifestou em leilões desertos, como o ocorrido em Rondônia, onde a concessão dos serviços de água e esgoto para 40 municípios não atraiu propostas. A situação reflete um momento de reavaliação estratégica por parte das empresas, que agora enfrentam desafios distintos daqueles observados na transição de governadores em 2023, quando o novo marco legal do saneamento, aprovado em 2020, impulsionava um maior interesse por novos empreendimentos.
A Nova Dinâmica do Setor de Saneamento e o Apetite por Investimentos
Nos últimos anos, o cenário do saneamento mudou significativamente. O foco das companhias deixou de ser a expansão agressiva da carteira de projetos e passou a ser a execução dos investimentos já contratualizados. Além disso, as empresas estão se preparando para os impactos da reforma tributária, que pode elevar a carga de tributos do setor de 9,74% para mais de 26%, alterando substancialmente a viabilidade econômica dos projetos.
Luciene Machado, superintendente do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), destacou que a situação para os mandatos que se iniciam em 2027 será diferente daquela de 2023. Naquele período, as principais companhias tinham grande espaço para crescimento. Atualmente, o número de players não cresceu na mesma proporção do volume de projetos e investimentos necessários, tornando as empresas mais seletivas em seus compromissos.
Riscos de Rescisão Contratual e a Instabilidade Política Estadual
Embora a titularidade dos serviços de saneamento seja municipal, os grandes projetos são frequentemente orquestrados pelos governos estaduais, que formam os blocos de regionalização incentivados pela lei de 2020. As mudanças políticas resultantes das eleições podem levar tanto à criação de novos projetos quanto ao desmanche de outros.
Um exemplo claro dessa instabilidade é o Pará, onde o governador eleito, Dr. Daniel (Podemos), já declarou que buscará a rescisão do contrato do estado com a concessionária Águas do Pará, operada pela Aegea. O projeto, que previa quase R$ 19 bilhões em investimentos para 126 municípios ao longo de 40 anos, é contestado pelo novo governo sob a alegação de que a empresa não entregou o prometido à população. O Pará, segundo o instituto Trata Brasil, possui um dos piores índices de saneamento do país, com apenas 51,6% da população com acesso à água potável e 17,3% com coleta de esgoto.
Em Rondônia, a situação também é incerta. O governador eleito, Marcos Rogério (PL), questionou a licitação da Caerd (Companhia de Águas e Esgoto de Rondônia), que previa mais de R$ 8 bilhões em investimentos, mas foi suspensa por falta de proponentes. A reestruturação do projeto dependerá da posição do novo governo, e o vice-governador eleito, Delegado Camargo (Podemos), chegou a protocolar um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para suspender os efeitos do edital.
Cenários Estaduais: Entre Continuidade e Reavaliação de Parcerias
Apesar das incertezas, alguns estados sinalizam continuidade em seus planos de parceria com o setor privado. No Espírito Santo, o plano em elaboração pelo BNDES, que visa levar água potável e tratamento de esgoto a 1,1 milhão de capixabas, deve ser mantido, com um investimento estimado em R$ 4,5 bilhões. A definição final aguarda o segundo turno eleitoral.
Em Goiás, a reeleição do governador Daniel Vilela (MDB) garante a manutenção dos planos. A pendência é a PPP de esgotamento sanitário da Saneago (Saneamento de Goiás), cujo edital deve ser relançado no primeiro trimestre do próximo ano, após uma licitação anterior não ter atraído interessados. No Rio Grande do Norte, a expectativa é de continuidade dos projetos de PPP de esgoto, estruturados para contratar R$ 4 bilhões em investimentos, independentemente do resultado do segundo turno.
Em São Paulo, a reeleição do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) assegura a continuidade do programa UniversalizaSP, que busca formar unidades regionais para a operação de água e esgoto em municípios fora do bloco da Sabesp. O estado também avança com o Integra Resíduos, programa para organizar a gestão de resíduos sólidos.
Fatores Econômicos que Impactam a Viabilidade dos Projetos
Além das incertezas políticas, o contexto econômico fiscal brasileiro é um fator crucial. João Paulo Pessoa, sócio do escritório Toledo Marchetti, avalia que a reforma tributária, embora possa ser endereçada via reequilíbrio contratual ou arbitragem, está drenando a energia das empresas na precificação das mudanças. O BNDES tem sido um ator central na estruturação de muitos desses projetos.
A superintendente do BNDES, Luciene Machado, complementa que o elevado patamar da taxa de juros no cenário econômico nacional dificulta a estruturação dos projetos. Mesmo que os efeitos de uma Selic alta sejam diluídos em concessões de longo prazo, os níveis atuais penalizam as projeções de retorno e tornam o Valor Presente Líquido (VPL) menos atrativo. A taxa de retorno precisa ser significativamente mais alta para compensar períodos prolongados de juros elevados, especialmente durante o ciclo inicial de investimentos, que geralmente é financiado por dívidas.
Fonte: agenciainfra.com
