Nove importantes entidades representativas do setor elétrico brasileiro uniram-se para expressar profunda preocupação com o Projeto de Lei (PL) 5.017/2019, atualmente em tramitação no Senado Federal. Em uma carta conjunta endereçada ao presidente da Casa, as associações solicitaram a remoção de emendas que, segundo elas, foram inseridas de forma inadequada no substitutivo aprovado pela Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI). As entidades alertam que essas alterações, conhecidas como “jabutis”, desvirtuam o objetivo original da proposta e podem acarretar sérios impactos para o planejamento energético, a modicidade tarifária e a competitividade da economia nacional.
A controvérsia central reside na inclusão de dispositivos que preveem contratações compulsórias de geração de energia. Para as associações, essa medida representa uma interferência direta no planejamento técnico do setor, tradicionalmente conduzido por órgãos especializados como a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), e pode comprometer a eficiência e a previsibilidade do mercado.
Críticas à tramitação e o fenômeno dos ‘jabutis’ legislativos
Um dos pontos mais criticados pelas entidades do setor elétrico é a forma como o substitutivo foi conduzido no processo legislativo. As associações afirmam que o texto foi incluído na pauta de votação “extrapauta” e aprovado na mesma sessão em que foi apresentado, sem o devido debate técnico prévio. Essa prática é comumente associada ao fenômeno dos “jabutis” – emendas ou dispositivos estranhos ao tema original de um projeto de lei, inseridos de surpresa e sem a discussão aprofundada que sua relevância exigiria.
A falta de tempo para análise e discussão impede que os impactos de tais mudanças sejam plenamente compreendidos e debatidos pelos diversos atores envolvidos, incluindo especialistas, empresas e a sociedade civil. As entidades argumentam que alterações de tamanha abrangência e impacto para um setor estratégico como o elétrico deveriam ser objeto de projetos de lei específicos, garantindo um processo transparente e democrático.
Riscos para o planejamento e o custo da energia
As preocupações levantadas pelas nove entidades do setor elétrico não se limitam apenas à forma da tramitação, mas se estendem aos potenciais efeitos das alterações no mérito do PL 5.017/2019. A imposição de contratações compulsórias de geração de energia, por exemplo, pode desorganizar o planejamento de longo prazo, que busca otimizar a matriz energética e garantir o suprimento com o menor custo possível para o consumidor.
A modicidade tarifária, um princípio fundamental do setor, estaria em risco caso as contratações compulsórias resultem em custos mais elevados para a geração de energia, que seriam inevitavelmente repassados para as contas de luz. Além disso, a competitividade da economia pode ser afetada, uma vez que o custo da energia é um fator determinante para a indústria e o comércio. Um ambiente regulatório imprevisível e sujeito a mudanças abruptas desestimula investimentos e prejudica a segurança jurídica.
Propostas das entidades para um debate aprofundado
Diante do cenário, as entidades do setor elétrico apresentaram alternativas claras ao Senado. A principal delas é a aprovação de emendas que visem à retirada dos dispositivos controversos acrescentados ao substitutivo do PL 5.017/2019. Essa medida restauraria o escopo original da proposta e permitiria que as questões mais complexas fossem tratadas em projetos de lei dedicados.
Caso o Senado decida manter a análise das alterações no âmbito do PL 5.017/2019, as associações solicitaram que a proposta seja também apreciada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A inclusão da CAE no processo de análise ampliaria o debate sobre os impactos regulatórios, econômicos e tarifários das emendas, garantindo uma avaliação mais completa e multidisciplinar antes de qualquer decisão final. Entre as entidades signatárias estão a ABEEólica (Associação Brasileira de Energia Eólica), Abiape (Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia) e Abraceel (Associação Brasileira de Comercializadores de Energia), demonstrando a amplitude da preocupação no setor. Para mais informações sobre o projeto, consulte a página oficial do PL 5.017/2019 no Senado.
Fonte: agenciainfra.com
