O protagonismo legislativo na crise do curtailment
O presidente da Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, Joaquim Passarinho, defende que a resolução para os cortes obrigatórios de geração de energia, o chamado curtailment, deve ser conduzida pelo Poder Legislativo. Segundo o parlamentar, a tentativa de solucionar o impasse por meio de medidas provisórias não tem se mostrado eficaz, sendo necessária a construção de um projeto de lei que ofereça segurança jurídica e estabilidade aos investidores do setor.
Passarinho ressalta que o Congresso Nacional atua como a principal arena de diálogo entre os diversos agentes do mercado, que muitas vezes não encontram interlocução direta com o governo ou órgãos reguladores. Para o deputado, a transição energética brasileira tem sido impulsionada majoritariamente por iniciativas legislativas, com o governo federal assumindo um papel de ajuste posterior às decisões tomadas no parlamento.
Desafios de consenso e a fragmentação do setor
Um dos maiores obstáculos apontados pelo presidente da comissão é a falta de unidade entre os diferentes segmentos da matriz energética. A diversidade de interesses entre os setores de petróleo, gás, energia elétrica e fontes renováveis dificulta a elaboração de propostas consensuais. O deputado questiona como é possível alcançar um entendimento entre centenas de parlamentares se os próprios agentes econômicos não conseguem alinhar suas demandas.
Essa fragmentação, segundo Passarinho, abre margem para que temas técnicos sejam atropelados por interesses políticos. O parlamentar critica a estratégia do governo de utilizar medidas provisórias para implementar mudanças estruturais, argumentando que esse rito impede a maturação necessária das discussões e a análise aprofundada dos impactos econômicos de longo prazo.
Impactos na tarifa e o controle da CDE
A gestão da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) é uma das prioridades da comissão, com o deputado adotando uma postura rígida contra qualquer projeto que pressione o aumento da tarifa de energia para o consumidor final. Com a previsão de que a conta atinja valores bilionários, Passarinho defende a revisão de subsídios que, embora tenham sido concebidos como transitórios, acabaram se tornando definitivos e onerosos para a população.
O parlamentar reforça que a comissão não dará prosseguimento a propostas que elevem o custo da CDE. Ele cita como exemplo a necessidade de rever isenções específicas para fontes fotovoltaicas e eólicas, além de combater as perdas não técnicas, popularmente conhecidas como “gato”. A visão é de que o setor precisa de maior eficiência e menos dependência de incentivos fiscais que sobrecarregam o sistema elétrico nacional.
Perspectivas para a mineração e transição energética
Além das questões elétricas, a pauta da comissão inclui a atualização do Código de Mineração, um marco regulatório que demanda modernização urgente. O foco está nos minerais críticos e terras raras, considerados essenciais para a soberania econômica e para o sucesso da transição energética. Passarinho enfatiza que, apesar do avanço das renováveis, o Brasil ainda dependerá de combustíveis fósseis por décadas, exigindo um planejamento estratégico que equilibre a segurança energética com o desenvolvimento sustentável.
Para mais informações sobre o cenário político e regulatório, acompanhe as análises da Agência iNFRA.
Fonte: agenciainfra.com
