Supremo valida reajuste do Bolsa Família após decisão de Gilmar Mendes

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, nesta sexta-feira (18), a plena validade do decreto que estabelece o reajuste nos benefícios do programa Bolsa Família. A decisão foi proferida pelo ministro Gilmar Mendes, atendendo a uma solicitação formalizada pela Advocacia-Geral da União (AGU) no âmbito de uma ação que discute a renda básica de cidadania no país.

A medida judicial encerra questionamentos sobre a legalidade do ato administrativo frente ao calendário eleitoral. Segundo o magistrado, a atualização dos valores não configura a criação de novos benefícios ou a alteração de critérios de elegibilidade, tratando-se estritamente de uma correção monetária aplicada sobre prestações já existentes.

Legalidade e critérios de atualização monetária

Em sua fundamentação, Gilmar Mendes destacou que o reajuste não fere as normas eleitorais vigentes. O ministro enfatizou que a atualização é uma medida legal necessária para manter o poder de compra do piso familiar do programa, utilizando critérios objetivos baseados na inflação acumulada.

A AGU sustentou, em seu pedido, que o decreto cumpre uma função de reposição inflacionária, sem representar um ganho real que pudesse ser interpretado como desequilíbrio no pleito. Para assegurar a transparência, a União comprometeu-se a estabelecer uma mesa de diálogo com a Defensoria Pública, visando o acompanhamento contínuo da política pública.

Impacto financeiro e novos valores do programa

O reajuste de 15% foi anunciado pelo governo federal na quinta-feira (17), tendo como base o índice do INPC acumulado desde março de 2023. Com a implementação da medida, o piso mínimo do benefício será elevado para R$ 691, enquanto o valor médio pago às famílias brasileiras alcançará a marca de R$ 777.

Os novos valores possuem vigência confirmada a partir de 1º de outubro. A decisão reforça a continuidade do suporte financeiro às famílias em situação de vulnerabilidade, garantindo a manutenção da política de transferência de renda conforme os parâmetros estabelecidos pelo Poder Executivo. Mais informações podem ser consultadas no portal oficial do Ministério do Desenvolvimento Social.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br