O Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) aprovou, por unanimidade, o parecer prévio favorável às contas do governo estadual referentes ao exercício financeiro de 2025. A decisão ocorreu durante uma sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira, 27 de maio, validando a gestão técnica e financeira conduzida pelo então governador Helder Barbalho.
A análise foi liderada pela conselheira e ouvidora Rosa Egídia Crispino C. Lopes, que contou com o suporte de uma comissão técnica especializada. O parecer emitido pelo órgão de controle não apenas validou os números apresentados, mas também incluiu 34 recomendações estratégicas que visam o aprimoramento contínuo da administração pública e a qualificação da gestão fiscal e orçamentária para os próximos ciclos.
Equilíbrio fiscal e análise das contas públicas
Durante o julgamento, o Ministério Público de Contas do Estado do Pará (MPC-PA), representado pelo procurador-geral Stanley Botti, manifestou-se favoravelmente à aprovação. A análise técnica destacou a plena compatibilidade entre os instrumentos de planejamento governamental, como o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
A execução das políticas públicas seguiu rigorosamente os parâmetros constitucionais. Segundo a procuradora-geral do Estado, Ana Carolina Gluck, que representou a gestão na sessão, a prestação de contas é um dever institucional que foi cumprido com tranquilidade, dado que os indicadores financeiros de 2025 demonstraram solidez e responsabilidade fiscal.
Indicadores econômicos e o desempenho da balança comercial
O relatório apresentado pela conselheira relatora trouxe dados expressivos sobre a economia paraense no período. O Pará registrou o terceiro maior superávit comercial do Brasil em 2025, com exportações que atingiram a marca de R$ 24,3 bilhões. Em contrapartida, as importações somaram R$ 2,7 bilhões, consolidando uma balança comercial altamente favorável.
A China manteve sua posição como o principal parceiro econômico do estado, sendo o destino de 44,73% das exportações paraenses. No campo social, o relatório apontou avanços significativos, como uma taxa de alfabetização de 92,69% entre a população adulta e uma cobertura de saúde que alcançou 76,68% dos habitantes, refletindo a aplicação de recursos em áreas essenciais.
Investimentos estratégicos e preparação para a COP 30
No âmbito dos investimentos, o governo estadual destinou R$ 23,5 bilhões para a execução de programas previstos no PPA. Desse montante, 82% foram concentrados em cinco pilares prioritários: educação básica, saúde, desenvolvimento urbano, governança pública e segurança. A receita líquida arrecadada apresentou um crescimento real de 6,65%, totalizando R$ 63,7 bilhões.
Um ponto de destaque no relatório foi a execução de R$ 1,4 bilhão em investimentos vinculados à preparação de Belém para a COP 30. Esses recursos, oriundos de operações de crédito e convênios, foram aplicados em setores de infraestrutura urbana, transporte e saneamento, preparando a capital para o evento climático global.
Resultado orçamentário e encaminhamento para a Alepa
As demonstrações contábeis revelaram um superávit de R$ 887,3 milhões na execução orçamentária. O balanço patrimonial do estado encerrou o exercício com um ativo total de R$ 67,7 bilhões, o que representa um crescimento de 26,88% em relação ao ano anterior. Além disso, o Pará cumpriu a “regra de ouro” constitucional, garantindo que as operações de crédito não superassem as despesas de capital.
Com a aprovação técnica do TCE-PA, o processo agora segue para a Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa). Cabe aos deputados estaduais realizar o julgamento político e definitivo das contas do governador, utilizando o parecer prévio do tribunal como base técnica fundamental para a decisão.
Fonte: portalofato.com.br
