O Tribunal de Contas da União (TCU) emitiu uma determinação ao governo federal exigindo justificativas técnicas mais robustas para o início das obras no trecho da ferrovia Transnordestina que conecta Salgueiro, em Pernambuco, ao Porto de Suape. A corte de contas aponta que a contratação de serviços está sendo realizada sem a conclusão de estudos essenciais que comprovem a viabilidade econômica e técnica do empreendimento, que foi retomado como obra pública após ser devolvido pela iniciativa privada em 2022.
transnordestina: cenário e impactos
A decisão do tribunal impõe um prazo de 30 dias para que a Infra S.A. apresente um plano de ação detalhado para a finalização de um Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) atualizado. O órgão de controle ressaltou que o material utilizado atualmente pelo governo remonta a 2017, o que, na visão dos auditores, não reflete a realidade do projeto nem as condições atuais do mercado para uma futura concessão ferroviária.
Exigência de rigor técnico e transparência orçamentária
O TCU determinou que o Ministério dos Transportes e a Infra S.A. suspendam a assunção de novos compromissos financeiros relacionados à retomada da construção. A medida visa corrigir o que o tribunal classificou como uma deficiência na motivação administrativa sobre a vantajosidade socioeconômica do projeto. Embora a determinação não paralise contratos já firmados, ela coloca um freio na expansão dos gastos públicos até que a viabilidade seja devidamente comprovada.
O relator do processo, ministro Jhonatan de Jesus, criticou a postura do governo ao tratar a ferrovia como uma diretriz política em detrimento de uma análise estrutural de benefícios. O magistrado destacou a fragilidade do cronograma apresentado pela Infra S.A., que postergou sucessivamente a entrega do EVTEA, com a previsão atual estendida para o primeiro trimestre de 2027. Para o tribunal, essa instabilidade temporal compromete a segurança jurídica necessária para investimentos de grande porte.
Desafios logísticos e incertezas sobre o interesse privado
Além da falta de estudos, o TCU apontou gargalos técnicos que podem comprometer a competitividade da malha. O trecho entre Arcoverde e o litoral pernambucano apresenta características geográficas, como rampas e curvas acentuadas, que exigirão operações complexas de tração, elevando os custos operacionais. Existe também o receio de que a bitola larga escolhida para o projeto não seja a mais eficiente para o transporte de granéis leves, como o gesso, prejudicando a viabilidade do frete frente ao modal rodoviário.
O tribunal questiona ainda a atratividade do projeto para o mercado privado. Sem garantias de que a concessão despertará interesse real, a União corre o risco de assumir despesas permanentes de manutenção. O relatório dos auditores também destacou uma fragilidade orçamentária, observando que o Plano Plurianual 2024-2027 previa apenas R$ 140 milhões para o empreendimento, valor considerado insuficiente diante das estimativas bilionárias de custo.
Posicionamento do governo e continuidade das ações
Em resposta, o Ministério dos Transportes e a Infra S.A. sustentam que a ferrovia é um projeto estratégico para o desenvolvimento regional e a redução de desigualdades. A pasta afirmou que compreende as ponderações do TCU e continuará colaborando com os órgãos de controle para garantir a transparência do processo. O governo argumenta que mecanismos de cobertura de lacunas de viabilidade são práticas comuns em grandes obras de infraestrutura no país.
A Infra S.A. reforçou que já iniciou a entrega de documentação preliminar ao tribunal para esclarecer os pontos levantados sobre a viabilidade econômica. Enquanto o monitoramento do processo segue na esfera técnica, o governo mantém a posição de que a retomada das obras é fundamental para a logística nacional, conforme detalhado em informações da Agência iNFRA.
Fonte: agenciainfra.com
