O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) avança na discussão de uma nova regulamentação que promete redefinir os parâmetros de qualidade para o esgoto tratado antes de seu descarte em rios e mares. A proposta, que já superou uma etapa crucial de aprovação em câmara técnica, tem gerado um intenso debate devido ao seu potencial impacto financeiro, estimado em mais de R$ 60 bilhões para o setor de saneamento.
A revisão das normas é vista pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), que preside o Conama, como um passo fundamental para modernizar os critérios técnicos atualmente em vigor. A iniciativa visa aprimorar a qualidade ambiental, proteger a saúde pública e fortalecer a infraestrutura urbana, que, segundo o ministério, está comprometida por padrões desatualizados.
Avanço da proposta e os novos parâmetros ambientais
Na semana passada, a Câmara Técnica de Qualidade Ambiental do Conama deu seu aval ao texto da nova norma. Agora, a proposta aguarda a votação da Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos, prevista para a próxima terça-feira. Caso seja aprovada neste colegiado, o documento seguirá para a plenária do Conama, onde ainda poderá sofrer alterações antes de sua implementação final.
A essência da mudança reside na elevação dos critérios técnicos para o tratamento de efluentes. Entre os pontos de destaque, estão os novos níveis exigidos para substâncias como nitrogênio e fósforo, elementos que, em concentrações elevadas, podem causar sérios danos aos ecossistemas aquáticos e comprometer a qualidade da água.
Impacto financeiro e a preocupação do setor de saneamento
As companhias de saneamento expressam grande preocupação com os custos associados à adaptação às novas exigências. As estimativas apontam para um investimento de cerca de R$ 8 bilhões para adequar as Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs) já existentes. Além disso, a construção de novas estações, sob os novos padrões, poderia adicionar aproximadamente R$ 53 bilhões às despesas do setor.
Prestadores de serviço argumentam que a elevação generalizada dos padrões de tratamento pode resultar em uma oneração desproporcional ao sistema, sem que haja um ganho ambiental equivalente em todas as localidades. Eles questionam se o nível de exigência proposto é de fato necessário para todas as regiões onde as regras serão aplicadas, sugerindo a necessidade de uma análise mais granular.
Prazos de adequação: um alívio para as companhias
Diante das preocupações levantadas pelo setor, um dos poucos ajustes no texto original que foi bem recebido pelas companhias de saneamento diz respeito aos prazos de adaptação. A proposta atual estabelece um período de até cinco anos para que as empresas se adequem às novas regras para o tratamento de esgoto doméstico.
Este prazo poderá ser prorrogado por mais cinco anos, a partir das datas já definidas para o cumprimento das metas do marco legal do saneamento, que são 2033, com possibilidade de extensão até 2040 em casos específicos. Essa flexibilidade é vista como um respiro para o planejamento e a execução dos investimentos necessários.
Para mais informações sobre o Conama e suas regulamentações, visite o site oficial do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
Fonte: agenciainfra.com
