O Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) determinou a suspensão imediata da divulgação da pesquisa eleitoral registrada sob o número PA-01857/2026. A decisão, proferida pela juíza federal Carina Cátia Bastos de Senna, atende a uma representação da coligação O Pará é do Povo, que questionou a integridade e a metodologia aplicada pela empresa Doxa Arte & Comunicação S/S Ltda.
Irregularidades no plano amostral e registro
A magistrada acatou o pedido de tutela de urgência após identificar inconsistências técnicas no levantamento. Segundo a decisão, o plano amostral apresentado pela empresa não atingiu a totalidade exigida pelas normas estatísticas, o que inviabiliza a auditoria e a fiscalização dos dados coletados.
Os números apontados no processo revelam que, nas microrregiões do Baixo Amazonas e do Sudoeste Paraense, a soma dos percentuais não alcançou os 100% necessários. No Baixo Amazonas, o índice registrado foi de 74,1%, enquanto no Sudoeste Paraense o valor atingiu 94,2%, gerando dúvidas sobre a precisão da amostra utilizada.
Impacto no processo eleitoral e transparência
Para a relatora, a transparência na elaboração de pesquisas é um pilar fundamental para garantir a igualdade entre os candidatos. A magistrada ressaltou que falhas metodológicas possuem potencial para influenciar indevidamente o comportamento do eleitorado, comprometendo a lisura do pleito.
A decisão reforça que a legislação eleitoral exige rigor absoluto no registro de levantamentos. O documento cita precedentes do próprio TRE-PA, nos quais inconsistências no plano amostral foram interpretadas como indícios de fraude, justificando medidas cautelares severas para proteger a integridade do processo democrático.
Sanções e próximos passos do processo
Além da suspensão da divulgação, a Justiça Eleitoral estabeleceu uma multa diária de R$ 5 mil caso a empresa descumpra a determinação. A medida permanece em vigor até que o mérito da ação seja julgado em definitivo.
A empresa Doxa Arte & Comunicação S/S Ltda. terá o prazo legal para apresentar sua defesa. O caso será encaminhado para análise do Ministério Público Eleitoral, que emitirá parecer antes da decisão final sobre a validade do levantamento.
Fonte: portalofato.com.br
