Governança e repasse de recursos para o túnel Santos-Guarujá
A Autoridade Portuária de Santos (APS) e o Governo de São Paulo oficializaram, nesta terça-feira (14), a assinatura de um termo de compromisso estratégico. O documento estabelece as diretrizes de governança para o aporte federal de R$ 2,6 bilhões destinados à construção do túnel Santos-Guarujá, uma das obras de infraestrutura mais aguardadas do litoral paulista.
O acordo define que os recursos federais serão mantidos em uma conta de custeio, conhecida como escrow account. Esse mecanismo garante a preservação da titularidade do montante até que as etapas de liberação sejam cumpridas. Os desembolsos ocorrerão de forma gradual, estando estritamente condicionados à apresentação de relatórios técnicos detalhados e à posterior aprovação por parte da APS.
Estrutura do comitê de acompanhamento
Para assegurar a transparência e a eficiência na aplicação dos valores, o termo prevê a criação do Comitê Técnico de Governança do Custeio Federal. Este grupo terá caráter permanente e será o responsável por monitorar o fluxo financeiro e o cronograma da obra.
A composição do comitê contará com representantes da APS, do Governo de São Paulo e da Artesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo). O desenho institucional do projeto também prevê a possibilidade de participação técnica da ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) e do Ministério de Portos e Aeroportos, reforçando o caráter interinstitucional da iniciativa.
Impactos da infraestrutura na região
A construção do túnel é vista como uma solução definitiva para a mobilidade urbana entre as cidades de Santos e Guarujá. Atualmente, a travessia é realizada majoritariamente por balsas, o que gera gargalos logísticos e impactos no cotidiano dos moradores e no escoamento de cargas do porto.
Com a formalização do aporte, o projeto avança para uma fase de maior segurança jurídica e financeira. A expectativa é que a obra reduza significativamente o tempo de deslocamento e otimize a integração regional, consolidando um novo eixo de desenvolvimento para o litoral paulista. Mais detalhes sobre o andamento dos projetos de infraestrutura podem ser acompanhados no portal oficial da Agência iNFRA.
Fonte: agenciainfra.com
