O Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública uniram esforços para elevar o nível do debate político e exigir dos candidatos às eleições de outubro de 2026 um compromisso formal. O objetivo é que, se eleitos, implementem medidas eficazes para reduzir a violência contra crianças e adolescentes em todo o país.
A violência, tanto no ambiente doméstico quanto fora dele, representa a principal preocupação do Unicef neste ciclo eleitoral. A campanha visa inserir a importância de respostas adequadas e não simplistas para esses desafios no centro das discussões políticas.
Unicef e Fórum buscam qualificar o debate eleitoral sobre proteção infantil
Com o encerramento do prazo para registro de candidaturas, equipes do Unicef se dedicarão à análise dos programas de governo apresentados pelos aspirantes a cargos executivos, como presidente e governadores. O foco será verificar as propostas específicas de cada candidato para enfrentar a violência contra crianças e adolescentes, incluindo a alarmante taxa de assassinatos.
Além da análise diagnóstica, o Unicef planeja convidar publicamente cada candidato a assumir um compromisso. Este compromisso envolveria a priorização do combate às mortes intencionais de menores de 18 anos, caso sejam eleitos. A iniciativa de advocacy busca engajar todos os candidatos, especialmente em nível federal, para propor ideias e ressaltar a relevância do tema.
Dados revelam cenário alarmante da violência contra crianças e adolescentes
Informações do Fórum Brasileiro de Segurança Pública indicam que, entre os anos de 2024 e 2025, houve uma redução de 10,8% nas mortes violentas intencionais de crianças e adolescentes no Brasil. Apesar dessa queda, as 2.079 ocorrências registradas no ano passado ainda representam uma média de pelo menos cinco óbitos diários decorrentes da violência.
A maioria das vítimas, 88%, tinha entre 12 e 17 anos de idade, sendo predominantemente negra. Além disso, 240 das vítimas identificadas tinham até 11 anos. Para os especialistas, esses números têm impactos colaterais e contribuem para uma certa banalização da violência contra crianças e adolescentes, evidenciando um problema estrutural no país.
A urgência de uma política nacional de prevenção à violência infantil
Representantes do Unicef enfatizam que o Brasil já possui um arcabouço legal e programas de proteção infantil de qualidade. Contudo, por diversas razões, seus efeitos não atingem a todos. Diante disso, a agência defende a aprovação de uma política nacional de prevenção à violência contra crianças e adolescentes, que estabeleça responsabilidades claras nos níveis federal, estadual e municipal.
Essa política deve prever fontes orçamentárias específicas e possibilitar ações coordenadas em todo o território nacional. A abordagem necessária não se limita à segurança pública, mas deve contemplar as raízes e as causas profundas do problema. Propostas precipitadas e de caráter punitivista, como a redução da maioridade penal, são vistas com ressalvas, pois ignoram a complexidade do tema.
No Brasil, adolescentes entre 12 e 17 anos que cometem atos infracionais estão sujeitos a medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), incluindo advertência, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida e internação. A partir dos 18 anos, com a maioridade penal, o indivíduo é considerado plenamente imputável e julgado por tribunais comuns, conforme o Código Penal.
Transparência de dados para desmistificar a violência e guiar políticas
O sociólogo Cauê Martins, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, argumenta que propostas como a redução da maioridade penal frequentemente desconsideram a realidade concreta. Ele aponta que, entre 2016 e 2025, o número de adolescentes internados no sistema socioeducativo diminuiu cerca de 53%, passando de 26.450 para 12.203, um movimento contrário ao do sistema carcerário.
A insistência na transparência dos dados da segurança pública é fundamental para que os candidatos compreendam a complexidade do cenário. Para a criação de políticas públicas eficazes de enfrentamento à violência, é imprescindível basear-se em evidências. A transparência é um requisito essencial para entender e desmistificar ideias equivocadas, como a de que agressores sexuais são sempre desconhecidos.
Dados oficiais revelam que a maioria dos crimes de violência sexual é cometida por pessoas próximas às vítimas. Em 2025, por exemplo, 65% dos estupros de vulneráveis ocorreram na residência das vítimas, sendo a absoluta maioria dos abusadores pessoas conhecidas, muitas vezes, parentes. Acesse mais informações sobre o tema.
Fonte: correiodecarajas.com.br
