O Japão anunciou uma revisão sem precedentes em suas políticas de imigração, com um aumento significativo nas taxas de visto e outros encargos relacionados a partir de 1º de julho de 2026. Esta é a primeira alteração nos valores em quase meio século, refletindo a necessidade do governo de Tóquio de ajustar os custos administrativos e gerenciar uma crescente população estrangeira.
A decisão, aprovada em reunião do Conselho de Ministros em 19 de junho de 2026, impactará diretamente turistas, viajantes de negócios e residentes de longa duração, que verão os custos para entrar ou permanecer no país aumentarem drasticamente. As autoridades japonesas justificam a medida como uma resposta à inflação acumulada e às mudanças nas taxas de câmbio ao longo das últimas cinco décadas.
Aumento Expressivo nas Taxas de Visto para Turistas
O impacto mais imediato das novas diretrizes será sentido pelos turistas e viajantes de negócios que necessitam de visto para entrar no Japão. A taxa para vistos de entrada única passará de 3.000 ienes para 15.000 ienes, um aumento de cinco vezes. Para aqueles que buscam a flexibilidade de múltiplas entradas, o visto correspondente terá seu valor elevado de 6.000 para 30.000 ienes.
Em termos práticos, esses valores equivalem a aproximadamente 87 euros para o visto de entrada única e 175 euros para o de múltiplas entradas. O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Toshimitsu Motegi, enfatizou que a revisão visa alinhar as taxas com o custo administrativo real da emissão de vistos e da gestão dos procedimentos de imigração, que não eram atualizados desde 1978.
Reforma Abrangente da Imigração e Impacto em Residentes
O aumento das taxas de visto é apenas uma faceta de um pacote de reforma imigratória muito mais amplo. Em 29 de maio, a câmara alta do parlamento japonês aprovou revisões à Lei de Controlo da Imigração e Reconhecimento de Refugiados, conferindo ao governo autoridade para elevar substancialmente diversas taxas ligadas à imigração, para além dos vistos de turismo.
A nova legislação eleva o limite legal para alterações do estatuto de residência e renovações de vistos de 10.000 ienes (58 €) para 100.000 ienes (583 €). Da mesma forma, a taxa máxima permitida para pedidos de residência permanente aumentará de 10.000 ienes (58 €) para 300.000 ienes (1.750 €). Os valores efetivos serão detalhados posteriormente por despachos do Conselho de Ministros, com previsão de aplicação até o final do ano fiscal de 2026, em 31 de março de 2027.
Financiamento de Serviços e Controle da População Estrangeira
As autoridades japonesas argumentam que as receitas adicionais são cruciais para financiar a gestão da crescente população estrangeira do país, que atingiu um recorde de 4,13 milhões no final de 2025. Os serviços de imigração necessitam de mais pessoal, tecnologia e infraestruturas para lidar com o aumento da demanda.
Parte do novo financiamento será direcionada para programas de ensino da língua japonesa para residentes estrangeiros. Além disso, o executivo planeia reforçar as medidas contra a permanência ilegal e aprimorar os sistemas utilizados para acompanhar o estatuto de imigração e processar os pedidos. O governo japonês acredita que, mesmo com o aumento, as taxas de imigração do Japão permanecerão alinhadas com as cobradas por vários países ocidentais, como Estados Unidos e Alemanha.
O Novo Sistema Eletrônico de Autorização de Viagem (JESTA)
Como parte da reforma, a legislação também cria um novo programa de autorização de viagem online, denominado Sistema Eletrônico de Autorização de Viagem do Japão (JESTA). Semelhante a sistemas já implementados em países como os Estados Unidos e o Reino Unido, o JESTA exigirá que viajantes de países isentos de visto forneçam informações antes da partida.
A expectativa é que o sistema seja lançado no ano fiscal de 2028. Viajantes de 74 países e territórios com isenção de visto terão de indicar dados como identidade, motivo da viagem e destino antes do embarque. As informações serão cruzadas com bases de dados de imigração e registos criminais, e viajantes considerados de alto risco de permanência ilegal poderão ter a autorização para embarcar recusada. Para mais informações sobre as políticas de visto, consulte fontes oficiais como o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Japão.
