Corte italiana analisa novo pedido de extradição contra Carla Zambelli
A Corte Suprema de Cassação da Itália realiza, nesta quarta-feira (1º/7), o julgamento de um novo pedido de extradição envolvendo a ex-deputada federal Carla Zambelli. O requerimento, formalizado pelo governo brasileiro, fundamenta-se em uma condenação proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que impôs uma pena de cinco anos de reclusão pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal.
O caso remete a um episódio ocorrido nas proximidades do segundo turno das eleições de 2022, em São Paulo. Na ocasião, a ex-parlamentar foi filmada portando uma arma de fogo em via pública enquanto perseguia um homem após uma discussão política, gerando ampla repercussão nacional e desdobramentos jurídicos imediatos.
Trâmites diplomáticos e a posição da Advocacia-Geral da União
Para viabilizar o pedido, a Advocacia-Geral da União (AGU) encaminhou, no final de junho, um dossiê contendo informações detalhadas fornecidas pelo STF. O objetivo foi atender às exigências formais da justiça italiana, garantindo que o pedido de extradição estivesse em conformidade com os tratados internacionais e com a validade da sentença condenatória aplicada no Brasil.
A documentação busca sanar dúvidas sobre as garantias processuais e a natureza da condenação, elementos essenciais para que o judiciário estrangeiro avalie a possibilidade de entrega da ex-deputada às autoridades brasileiras. O processo segue os ritos habituais de cooperação jurídica internacional entre os dois países.
Argumentos da defesa e parecer da Procuradoria-Geral da Itália
Durante a audiência, a Procuradoria-Geral da Itália manifestou-se contrária ao pedido de extradição, recomendando que a Corte Suprema rejeite a solicitação. A instituição alinhou-se à tese da defesa, que sustenta a existência de uma suposta falta de imparcialidade no julgamento realizado pela corte brasileira.
O advogado Fabio Pagnozzi, representante da defesa, reforçou o entendimento de que a conduta de sua cliente não configurou ataque, alegando que houve exercício de defesa pessoal amparado por porte de arma emitido pela Polícia Federal. A tese central da defesa busca desqualificar o processo conduzido no Brasil, apontando vícios que, segundo eles, invalidariam a extradição.
Precedentes e o histórico de decisões da justiça italiana
Este não é o primeiro embate jurídico envolvendo a ex-deputada na Itália. Em maio, a mesma Corte Suprema de Cassação já havia negado um pedido de extradição relacionado à invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), resultando na determinação de sua soltura.
Naquela ocasião, a decisão judicial italiana fundamentou-se na percepção de que houve parcialidade no julgamento do STF. O tribunal europeu destacou a atuação do ministro Alexandre de Moraes, que teria exercido simultaneamente as funções de vítima e julgador no processo referente aos ataques virtuais, o que, para a justiça italiana, comprometeria a integridade do devido processo legal. Mais informações podem ser consultadas no portal oficial da Agência Brasil.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
