A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão vinculado ao Ministério da Justiça, iniciou uma investigação sobre a Logo Caruaruense, uma empresa de transporte intermunicipal que possui laços familiares com a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra. A apuração surge após denúncias de irregularidades graves, incluindo a ausência de vistorias técnicas obrigatórias e o sucateamento da frota de ônibus. O caso, que veio à tona em janeiro de 2026, levanta questões sobre a fiscalização de serviços públicos concedidos no estado.
A Logo Caruaruense, que era responsável pelo transporte intermunicipal, deveria ser fiscalizada pelo próprio Governo de Pernambuco, atualmente liderado por Raquel Lyra, que já foi sócia da empresa. Diante da repercussão das reportagens, a companhia anunciou o encerramento de suas operações. A Senacon instaurou uma averiguação preliminar para aprofundar a análise das denúncias e das circunstâncias que levaram ao fim das atividades da empresa, buscando esclarecer o impacto para os consumidores e a conformidade com as normas vigentes.
Averiguação Federal sobre a Qualidade dos Serviços
Em março, a Senacon concedeu um prazo de 15 dias para que a Logo Caruaruense apresentasse informações e documentos detalhados sobre o encerramento das atividades e as medidas tomadas em relação aos contratos e serviços em andamento. A resposta da empresa foi enviada em 8 de abril e está atualmente sob análise do órgão federal.
A notificação da secretaria apontou relatos consistentes de irregularidades na execução do serviço, que podem configurar infração às disposições do Código de Defesa do Consumidor. Especificamente, foram citados os artigos 6º, 20 e 22 da Lei nº 8.078/1990, que tratam da proteção da vida, saúde e segurança do consumidor, da responsabilidade por vícios de qualidade e da adequação dos serviços públicos.
A Senacon também exigiu dados completos sobre as vistorias técnicas, fiscalizações ou inspeções realizadas na frota da empresa nos últimos anos de operação. A solicitação incluiu a apresentação de relatórios, laudos e registros que comprovem a conformidade dos veículos. O órgão federal ressaltou que concessionárias de serviços públicos, como a empresa de ônibus em questão, têm a obrigação legal de fornecer serviços adequados, eficientes e seguros à população. Os indícios de ausência de vistorias periódicas e circulação de veículos em desconformidade com os limites legais de fabricação, além do estado de conservação da frota, apontam para uma possível inobservância do dever de prestação adequada e segura do serviço público concedido.
Desafios na Infraestrutura e Mobilização Popular
Em paralelo aos problemas no transporte de passageiros, a infraestrutura rodoviária de Pernambuco também enfrenta desafios significativos, gerando mobilizações populares. Agricultores e lideranças locais realizaram um protesto na BR-428, em Santa Maria da Boa Vista, no Sertão do São Francisco, para cobrar a pavimentação asfáltica da PE-571. Esta rodovia é considerada vital para o escoamento da produção de frutas da região, que inclui acerola, maracujá, uva, e é a maior produtora nacional de banana e goiaba.
Mariano Caldas, um dos articuladores do movimento, destacou que Santa Maria da Boa Vista é o terceiro maior município em extensão territorial do estado e possui um grande potencial agrícola, mas alega nunca ter recebido investimentos estaduais proporcionais. A PE-571, uma estrada de chão, torna-se intransitável em períodos de chuva, impedindo o escoamento de mercadorias e causando prejuízos aos produtores. O grupo espera que o programa “PE na Estrada”, idealizado pela governadora Raquel Lyra para requalificar rodovias, contemple também a PE-571, que passa por dezoito comunidades, incluindo três quilombolas com mais de 260 anos de história.
Remanejamento Orçamentário e Impacto Social
A gestão estadual também tem sido marcada por remanejamentos orçamentários que geram controvérsia, especialmente em um período pré-eleitoral. Uma publicação recente no Diário Oficial revelou a retirada de R$ 25 milhões do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) para o pagamento de empréstimos contraídos pelo estado. Desse total, R$ 3,6 milhões foram cortados do programa CNH Popular, representando uma redução de 52% nos investimentos e custeio da iniciativa.
O programa CNH Popular, criado em 2007, visa garantir a Carteira Nacional de Habilitação gratuita para beneficiários de programas sociais, jovens do sistema socioeducativo e outros públicos de baixa renda. Em 2014, o orçamento para a ação chegou a R$ 16,9 milhões. No entanto, na atual gestão, o programa sofreu um declínio, com apenas R$ 3,1 milhões previstos para 2025. Embora a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 previsse R$ 7,042 milhões, o remanejamento efetuado pela governadora reduziu esse valor em mais da metade.
Os R$ 21,3 milhões restantes, também retirados do Detran, foram destinados à Secretaria da Fazenda para amortização da dívida interna do Estado, ou seja, para quitar parcelas de empréstimos bancários. Desde 2023, a gestão contratou mais de R$ 13 bilhões em operações de crédito, cujos pagamentos já começam a impactar programas sociais. A LOA prevê que, somente neste ano, o governo destinará mais de R$ 1,5 bilhão para o pagamento dessas dívidas.
Saiba mais sobre a investigação e os desafios de gestão em Pernambuco.
Fonte: blogdomagno.com.br
