Decisão de Alexandre de Moraes sobre o inquérito na Polícia Federal
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou um prazo de 15 dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresente sua manifestação formal. A medida ocorre após o senador Flávio Bolsonaro optar por não comparecer ao depoimento que estava agendado para esta terça-feira (28) na sede da Polícia Federal (PF).
O parlamentar, que é filiado ao PL, não compareceu à oitiva, mas encaminhou uma defesa por escrito aos investigadores. É importante ressaltar que, na condição de investigado em um inquérito, o senador possui o direito constitucional de não produzir provas contra si mesmo, o que inclui a prerrogativa de não prestar depoimento às autoridades policiais.
Reabertura das investigações e acusações de calúnia
A diligência faz parte de um inquérito reaberto por decisão de Alexandre de Moraes, que atendeu a uma solicitação anterior da PGR. O objetivo central da investigação é apurar a suposta prática do crime de calúnia contra o presidente Lula, conforme apontado em relatórios preliminares da Polícia Federal.
A corporação já havia concluído, em etapa anterior da apuração, que o senador teria utilizado suas redes sociais para disseminar conteúdos caluniosos. O caso ganhou repercussão em janeiro, quando Flávio Bolsonaro publicou mensagens associando o presidente brasileiro a supostas delações envolvendo o ex-presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, e a alegação de envolvimento em crimes internacionais.
Argumentos da defesa e posicionamento do senador
Em sua manifestação protocolada nesta terça-feira, a defesa do senador argumentou que houve uma interpretação equivocada sobre o teor da postagem realizada nas redes sociais. Segundo o documento, a publicação não atribuía ao presidente Lula os tipos penais mencionados no inquérito.
A defesa sustenta que as referências feitas na postagem original estariam estritamente relacionadas ao presidente venezuelano, Nicolás Maduro. O caso segue sob análise do Supremo Tribunal Federal, que aguarda o posicionamento da PGR para decidir sobre os próximos passos processuais da investigação.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
