A Justiça Eleitoral do Pará concedeu uma tutela de urgência para a retirada de publicações veiculadas em perfis do Instagram. As postagens, que associavam um pré-candidato ao Governo do Estado a um suposto relacionamento extraconjugal, foram consideradas problemáticas por seu potencial de macular a honra e influenciar o eleitorado, caracterizando propaganda eleitoral antecipada negativa. A decisão judicial também impõe à plataforma Meta a obrigação de fornecer dados para identificar os responsáveis pelas páginas e estabelece multas em caso de descumprimento.
A medida visa assegurar a integridade do processo eleitoral e proteger a imagem dos envolvidos, em um cenário onde a disseminação de informações nas redes sociais pode ter impacto significativo na percepção pública. A ação ressalta a atuação da Justiça em coibir práticas que possam desequilibrar a disputa antes mesmo do período oficial de campanha.
O contexto da representação judicial e as alegações
A representação foi ajuizada pelo Diretório Estadual do Podemos, partido do pré-candidato, que alegou que uma série de publicações atribuíam a ele um suposto relacionamento extraconjugal. Segundo o partido, esse conteúdo tinha o potencial de prejudicar a honra do pré-candidato e influenciar negativamente o eleitorado, configurando uma forma de propaganda eleitoral antecipada com viés negativo.
A juíza auxiliar Marielma Ferreira Bonfim Tavares, responsável pela decisão no processo nº 0600305-28.2026.6.14.0000, negou o pedido para que o processo tramitasse em segredo de Justiça. A magistrada justificou que, embora o caso envolva alegações relacionadas à vida privada, a discussão principal diz respeito à suposta prática de propaganda eleitoral antecipada negativa, um tema de interesse público e, portanto, sob a competência da Justiça Eleitoral.
Análise da magistrada e a urgência da medida
Ao analisar o pedido de urgência, a juíza verificou a presença dos requisitos legais para a concessão da liminar. Ela destacou que, mesmo que as publicações apresentassem uma aparência de conteúdo jornalístico, elas possuíam, em uma análise preliminar, o potencial de atingir a honra e a imagem do pré-candidato perante o eleitorado.
A decisão também enfatizou que a alegação de que as imagens passaram por “verificação técnica” não foi suficiente para comprovar a veracidade dos fatos narrados ou a identidade das pessoas retratadas. Este ponto reforça a cautela da Justiça Eleitoral em relação a conteúdos que podem ser manipulados ou ter sua autenticidade questionada, especialmente em períodos pré-eleitorais.
Obrigações da plataforma e identificação dos responsáveis
Com a decisão, a Meta Platforms Inc., empresa responsável pelo Instagram, foi notificada para remover as publicações indicadas na ação em um prazo de 24 horas. Além disso, a plataforma deve impedir que reproduções idênticas ou substancialmente equivalentes permaneçam disponíveis, sob pena de multa diária de R$ 2 mil, limitada a 30 dias.
A juíza também determinou que a empresa forneça os registros de acesso, endereços de IP e demais dados cadastrais disponíveis. O objetivo é possibilitar a identificação dos administradores dos perfis citados na ação, que incluem @estadodoparanews, @paraon_line, @parafofoquei, @noticiasdopara, @belemfofoca, @diariodeananindeua, @babadosdostorieoficial, @estado_transparente, @canaaativa, @adrianowilkson e @central_carajas.
Consequências para os responsáveis pelas publicações
Após a identificação dos administradores dos perfis, eles deverão ser incluídos no processo e citados para apresentar defesa. Além da obrigação de remover as postagens, os responsáveis, uma vez identificados, deverão se abster de republicar conteúdo idêntico ou substancialmente semelhante ao objeto da representação.
A decisão prevê uma multa diária de R$ 1,5 mil, também limitada ao período máximo de 30 dias, em caso de descumprimento dessa determinação. A medida busca não apenas a remoção imediata do conteúdo, mas também a responsabilização dos envolvidos na disseminação de informações que possam configurar propaganda eleitoral negativa e afetar a honra de pré-candidatos.
Fonte: portalofato.com.br
