O cenário eleitoral do Rio de Janeiro enfrenta um novo capítulo de incertezas jurídicas. O advogado Victor Travancas, que atuava na defesa do ex-governador Anthony Garotinho (Republicanos), protocolou um pedido formal junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) e ao Ministério Público Eleitoral (MPE) para barrar a candidatura de seu ex-cliente. O movimento ocorre em um momento em que a viabilidade da chapa já era alvo de contestações por parte de adversários políticos.
Impugnação e divergência jurídica sobre direitos políticos
A controvérsia central gira em torno de uma condenação por improbidade administrativa sofrida por Anthony Garotinho, referente ao período em que atuou como secretário durante a gestão de sua esposa, Rosinha Matheus. A defesa do ex-governador sustenta que a contagem para a suspensão dos direitos políticos, fixada em oito anos, iniciou-se em 2018, com a decisão de primeira instância, o que tornaria o político apto a concorrer.
Em contrapartida, Victor Travancas argumenta que o trânsito em julgado do processo ocorreu apenas em 2020, após o esgotamento dos recursos. Sob essa interpretação, o ex-governador permaneceria com seus direitos políticos suspensos até 2028. O advogado, que deixou a defesa do político na última segunda-feira, 17, utilizou o instrumento jurídico da “notícia de inelegibilidade”, que permite a qualquer cidadão questionar o registro de um candidato.
Pressão política e movimentações no TRE-RJ
Além da iniciativa de Victor Travancas, o Ministério Público Eleitoral e a coligação de Eduardo Paes (PSD) também apresentaram ações de impugnação contra o registro de Anthony Garotinho. O ex-advogado justificou sua postura crítica citando divergências internas, especificamente a escolha de André Monteiro, ex-Bope, para compor a chapa como vice, a quem classificou publicamente como “policial de fachada”.
O destino da candidatura de Anthony Garotinho está agora nas mãos do TRE-RJ. O tribunal possui um prazo estipulado até o dia 14 de setembro para concluir o julgamento dos pedidos de registro e publicar as decisões definitivas. A expectativa é que o desfecho do caso impacte diretamente a configuração da disputa pelo governo do estado, conforme detalhado em reportagem da Veja.
Fonte: veja.abril.com.br
