A Comissão Nacional de Eleições (CNE) da Guiné-Bissau divulgou os resultados provisórios do referendo realizado no último domingo, confirmando a vitória da opção pelo “sim” à nova Constituição. Com a aprovação, o país altera significativamente a sua estrutura política, conferindo maiores prerrogativas ao Presidente da República e encerrando um modelo de partilha de poder que, historicamente, gerava impasses entre o chefe de Estado e a maioria parlamentar.
O processo de consulta popular registou uma adesão de 62,6% do eleitorado, com 572.714 cidadãos a exercerem o seu direito de voto. Segundo os dados oficiais, o “sim” obteve 383.117 votos, correspondendo a 70% do total, enquanto o “não” contabilizou 160.904 votos. A presidente da CNE, Carmen Izaura Lobo, classificou a operação como um sucesso logístico e organizacional.
Mudanças estruturais e impacto na governabilidade
A nova carta constitucional marca uma ruptura com o sistema anterior, no qual o primeiro-ministro era obrigatoriamente oriundo da maioria parlamentar. Sob as novas regras, o Presidente da República ganha autonomia para nomear e destituir o primeiro-ministro e os membros do governo, além de deter o poder de dissolver o parlamento.
A junta militar, liderada pelo general Horta N’Tam, sustenta que estas alterações são fundamentais para estabilizar as instituições do país antes das eleições presidenciais, agendadas para 6 de dezembro. O objetivo declarado é evitar os conflitos de competências que, segundo os defensores da reforma, fragilizaram a administração pública guineense ao longo das últimas décadas.
Contestação política e instabilidade institucional
A realização do referendo foi marcada por um clima de tensão política. O país vive um período de transição desde novembro de 2025, quando o exército tomou o poder e destituiu o então presidente Umaro Sissoco Embaló, suspendendo o processo eleitoral vigente na época.
Setores da oposição e da sociedade civil criticaram duramente o processo, alegando que a nova constituição foi redigida pela junta militar sem consulta popular prévia. Além disso, grupos opositores denunciaram a impossibilidade de realizar uma campanha equilibrada pelo “não”, argumentando que a publicação do texto no Boletim Oficial da República antes da votação comprometeu a legitimidade democrática do pleito.
Contexto histórico da Guiné-Bissau
Com cerca de 2,2 milhões de habitantes, a Guiné-Bissau enfrenta desafios socioeconómicos profundos, sendo classificada como uma das nações mais pobres do mundo. A instabilidade política tem sido uma constante na história do país, que desde a sua independência, em 1974, registou cinco golpes de Estado e diversas tentativas de subversão da ordem constitucional.
Para mais detalhes sobre o cenário político na região, acompanhe as atualizações em fontes internacionais como a Euronews. O país aguarda agora o desenrolar dos próximos meses, com a expectativa de que o novo quadro constitucional possa, finalmente, oferecer uma base mais sólida para a transição definitiva ao poder civil.
