Um conjunto de instituições de defesa dos direitos humanos, incluindo o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) e as defensorias públicas da União e do Estado, recorreu à Justiça Federal para exigir medidas urgentes na assistência à população em situação de rua em Belém. A ação, protocolada no dia 15, denuncia um cenário de abandono que envolve desde a falta de insumos básicos até condições estruturais degradantes em locais de acolhimento.
Crise estrutural e insalubridade na Casa Rua
Vistorias realizadas pelo MPF na Casa Rua Nazareno Tourinho revelaram um ambiente insalubre e perigoso. O relatório aponta a presença de vazamentos de esgoto, fiação elétrica exposta e infiltrações severas, com riscos reais de desabamento. A precariedade é agravada pela escassez de mobiliário básico, forçando pessoas doentes e debilitadas a dormirem diretamente no chão.
A insegurança alimentar também compõe o quadro crítico. Com uma demanda diária estimada em 250 pessoas, o local oferece apenas 120 marmitas, além de apresentar falhas graves no fornecimento de água potável. A situação integra a Ação Civil Pública nº 1053723-12.2025.4.01.3900, que busca o cumprimento de ordens judiciais anteriormente ignoradas pelo poder público.
Limitações operacionais no Consultório na Rua
O programa Consultório na Rua, essencial para o acesso à saúde dessa população, enfrenta gargalos operacionais que impedem o atendimento de cerca de 3,5 mil pessoas. Atualmente, quatro equipes distintas precisam compartilhar um único veículo para realizar suas atividades, o que inviabiliza a cobertura necessária na capital paraense.
Além da escassez de transporte, os profissionais trabalham sem suporte tecnológico, realizando registros de forma manual. Essa falha impede a alimentação correta dos sistemas do Ministério da Saúde, gerando bloqueios de repasses federais que deveriam financiar o serviço, criando um ciclo de desassistência que prejudica diretamente os usuários.
Barreiras no acesso a pronto-socorros e saúde mental
A ação judicial detalha relatos de recusas indevidas de atendimento médico em unidades de saúde, muitas vezes sob a exigência ilegal de documentos ou comprovantes de residência. Um caso emblemático envolveu um homem de 43 anos que, mesmo vomitando sangue, teve o socorro negado no Pronto-Socorro Mário Pinotti, sendo atendido apenas após intervenção de defensores.
O cenário na saúde mental é igualmente preocupante. Com a espera por consultas nos Centros de Atenção Psicossocial (Caps AD) podendo atingir dois meses, a rede se mostra insuficiente. A promessa de uma unidade 24 horas, prevista desde 2022, permanece sem concretização, deixando desamparados indivíduos com transtornos mentais e dependência química.
Exigências por providências imediatas
Diante do quadro, os órgãos solicitam à Justiça a proibição imediata de qualquer exigência documental para o acesso à saúde. Entre as medidas requeridas estão a reforma emergencial da Casa Rua, a garantia de alimentação e água, e a disponibilização de computadores e internet para as equipes de campo em um prazo de 15 dias.
O pedido inclui ainda a criação de protocolos para impedir a recusa de atendimento pelo Samu e a apresentação de um cronograma para a abertura do novo Caps AD 24 horas. Caso as determinações não sejam cumpridas, os órgãos pleiteiam a aplicação de multas diárias diretamente aos gestores públicos responsáveis.
Fonte: portalofato.com.br
