O Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) oficializou a decisão de avaliar detalhadamente os impactos concorrenciais de uma eventual reorganização societária envolvendo a Brasil Terminal Portuário (BTP). A medida ocorre em um momento estratégico, enquanto o governo federal discute o modelo de licitação para o Tecon 10, no Porto de Santos (SP), que é projetado para ser o maior terminal de contêineres do Brasil.
A BTP, operadora do segundo maior terminal da região, é uma sociedade conjunta entre a Maersk e a MSC. A notificação ao órgão antitruste é uma etapa preventiva, caso uma das sócias decida participar e vencer o leilão do Tecon 10, o que exigiria, por questões de regulação, a saída do grupo vencedor da estrutura atual da BTP. Como ambas as empresas são concorrentes diretas nos mercados de navegação e terminais, a operação exige escrutínio rigoroso.
Revisão e análise pelo tribunal do Cade
O processo ganhou novos contornos após o presidente interino do Cade, Diogo Thomson, solicitar uma análise aprofundada pelo tribunal do órgão. Embora a Superintendência-Geral do Cade tivesse liberado a operação prévia em agosto, o despacho de 3 de setembro de Thomson argumentou que o sinal verde não deveria ser concedido por prazo indeterminado, sob o risco de permitir desinvestimentos sem a devida atualização das condições de mercado.
Após contestação das empresas e diálogos com a Casa Civil e a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), o plenário do Cade aprovou, nesta quarta-feira (23), a continuidade da análise. A conselheira Camila Pires Alves foi designada como relatora do caso, que agora focará em assegurar que a autonomia concorrencial seja preservada, independentemente do resultado do certame.
Salvaguardas e vínculos societários
A decisão do tribunal estabeleceu que, em caso de vitória de uma das empresas no leilão, será realizada uma instrução complementar. O objetivo é examinar a fundo os vínculos societários, contratuais e comerciais que permanecerão entre os grupos econômicos. O Cade busca identificar possíveis trocas de informações sensíveis, relações de exclusividade ou prioridade que possam distorcer a concorrência no Porto de Santos.
O órgão também avaliará se os vínculos remanescentes entre as partes podem afetar a autonomia de operação do novo terminal. A preocupação central é evitar que a integração vertical entre os grupos de navegação e os operadores de terminais crie barreiras de entrada ou condições desiguais para outros competidores no setor portuário nacional, conforme detalhado pela Agência iNFRA.
O impasse no modelo de licitação
O cenário para o Tecon 10 permanece em aberto, com o modelo de licitação ainda sob discussão entre o governo federal e órgãos reguladores. Inicialmente, a participação de empresas já estabelecidas na região, como a BTP, estava restrita a situações de ausência de outros interessados, uma estratégia para evitar a concentração excessiva de mercado no Porto de Santos.
Contudo, o Executivo tem defendido uma abertura maior para a disputa, desde que condicionada ao desinvestimento obrigatório em ativos existentes caso a empresa vença a licitação. A indefinição sobre como esse processo será operacionalizado mantém o setor em alerta, enquanto o Cade se prepara para atuar como o principal fiel da balança na manutenção da competitividade portuária brasileira.
Fonte: agenciainfra.com
