Os Ministérios da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e da Fazenda têm intensificado suas ações de fiscalização contra a oferta de apostas irregulares no ambiente digital. Até esta terça-feira (29), um total de 5.209 domínios relacionados à exploração ilegal de apostas foram alvo de pedidos de derrubada. Essa ofensiva governamental visa coibir práticas que desrespeitam a legislação vigente e proteger os consumidores.
As solicitações de remoção foram divididas entre os órgãos: 1.386 domínios foram indicados pela Secretaria Nacional de Direitos Digitais (Sedigi/MJSP) e 3.823 pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda. Até o momento, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) já determinou a derrubada de 2.387 desses domínios, em um esforço coordenado para implementar a Medida Provisória (MP) 1.394/2026, que proíbe a exploração, oferta, intermediação e publicidade de loterias de apostas de quota fixa no território nacional.
Ações conjuntas intensificam combate a apostas ilegais
A lista de domínios identificados pelos Ministérios da Justiça e da Fazenda está sendo continuamente consolidada por meio de uma articulação entre os órgãos. Este processo é fundamental para subsidiar novas medidas de bloqueio e para a responsabilização dos envolvidos nas operações ilegais. A atuação governamental abrange um monitoramento constante do ambiente digital, o compartilhamento estratégico de informações entre as entidades públicas e a identificação precisa dos responsáveis pelas atividades ilícitas.
A ofensiva contra as apostas irregulares não se limita apenas aos sites. Ela se estende a diversas plataformas digitais, incluindo redes sociais e lojas de aplicativos, demonstrando a amplitude da estratégia de fiscalização. O objetivo é desmantelar toda a cadeia de promoção e acesso a essas atividades proibidas, garantindo a efetividade da legislação.
Ofensiva se estende a redes sociais e aplicativos
A operação de combate às apostas ilegais resultou em ações significativas nas redes sociais. Foram removidas 300 páginas do Facebook e 90 perfis do Instagram que eram utilizados para divulgar, promover ou facilitar o acesso a apostas irregulares. Essa atuação direcionada visa cortar os canais de comunicação e marketing dessas operações.
O Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab), da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp/MJSP), também iniciou nesta terça-feira uma frente de trabalho específica para a remoção de conteúdos relacionados à divulgação de apostas irregulares na plataforma TikTok. No Telegram, as ações alcançaram um vasto público, impactando 1.014.722 membros e usuários de canais, grupos e perfis associados a bets ilegais, evidenciando a capilaridade da fiscalização.
Notificações a grandes plataformas digitais
As autoridades emitiram notificações para 186 aplicativos, exigindo sua retirada das lojas da Apple e do Google. O prazo final para que essas remoções sejam efetuadas está estabelecido para 6 de outubro. Paralelamente, oito grandes plataformas foram notificadas para remover publicidades relacionadas a apostas irregulares de seus ambientes, com um prazo de dez dias para cumprimento.
As plataformas notificadas incluem gigantes digitais como Google, Meta, YouTube, X, Telegram, TikTok, Kwai e Discord. A atuação conjunta do governo busca ampliar a fiscalização no ambiente digital e assegurar o cumprimento rigoroso das regras estabelecidas pela MP 1.394/2026, que visa regulamentar e coibir a exploração de apostas ilegais no país.
Investigações da Polícia Federal miram crimes associados
A Polícia Federal (PF) também desempenha um papel crucial no combate a crimes relacionados ao mercado de apostas ilegais. Suas investigações são focadas na responsabilização criminal dos envolvidos e na identificação e sequestro de patrimônio vinculado a essas atividades ilícitas. Entre março de 2023 e agosto de 2026, a PF realizou 12 operações policiais em diferentes estados e no Distrito Federal.
Durante esse período, foram expedidos pelo menos 73 mandados de busca e apreensão e 15 mandados de prisão. Nos casos em que houve registro de valores, os pedidos de sequestro de bens e recursos somam aproximadamente R$ 4,17 bilhões. Entre as operações destacam-se Narco Bet, Dark Bet, Dark Bet II, Véu de Maia, Última Aposta e Arena, todas parte da estratégia da Polícia Federal contra organizações criminosas envolvidas em apostas ilegais, lavagem de dinheiro e outros crimes associados ao setor.
Fonte: correiodecarajas.com.br
