O Governo do Pará estabeleceu o calendário oficial para o encerramento das atividades orçamentárias, financeiras, contábeis e patrimoniais referentes ao exercício de 2026. As normas de controle foram divulgadas por meio de uma portaria conjunta publicada no Diário Oficial do Estado, definindo os trâmites obrigatórios para a administração pública.
A medida foi estruturada em conjunto por órgãos estratégicos da gestão estadual, incluindo a Secretaria de Estado da Fazenda, a Secretaria de Estado de Planejamento e Administração e a Controladoria-Geral do Estado. O objetivo principal é garantir a transparência e a conformidade legal na organização das contas públicas antes da transição para o próximo ano.
Regras para inventário e registros financeiros
As exigências administrativas determinam que os órgãos e entidades do estado realizem rigorosas conferências de bens e estoques. Entre as obrigações constam a regularização de registros financeiros, a conciliação de contas bancárias e a preparação detalhada dos demonstrativos fiscais.
A legislação complementar exige o preenchimento de modelos específicos de declaração para comprovar a lisura dos inventários de materiais estocados e de bens móveis permanentes. Todo esse volume de dados coletados servirá de base fundamental para a montagem do Balanço Geral do Estado.
Cronograma de vencimentos e empenhos
O cronograma de obrigações financeiras tem início marcado para o mês de novembro, determinando limites rígidos para movimentações orçamentárias. Em 4 de novembro encerra-se o prazo para registrar alterações destinadas à abertura de créditos adicionais no sistema oficial.
Já a data de 6 de novembro concentra marcos decisivos para a gestão fiscal, estabelecendo o limite para cadastrar convênios, contratos e instrumentos similares. No mesmo dia ocorre o encerramento para a emissão de Pedidos de Realização de Despesa e das Notas de Empenho, respeitadas as exceções previstas em lei.
Fechamento de contas e relatórios fiscais
As etapas finais do procedimento estendem-se até o início de 2027, com o encerramento contábil definitivo programado para os primeiros dias de janeiro. Nesse período ocorrem as últimas conciliações bancárias e a consolidação das metas físicas vinculadas ao planejamento estratégico do estado.
O encerramento do ciclo administrativo culminará na publicação dos relatórios bimestrais de execução orçamentária e de gestão fiscal. Os documentos completos podem ser consultados diretamente no portal oficial da Agência Pará, que acompanha o andamento das contas públicas estaduais.
Fonte: portalofato.com.br
