As usinas termelétricas brasileiras estão em alerta para uma possível perda de mercado na exportação de energia para a Argentina e o Uruguai. Uma nova proposta do Ministério de Minas e Energia (MME) visa dar maior previsibilidade e estímulo às operações de exportação de energia hidrelétrica, que atualmente detêm uma fatia mínima do mercado exportador, dominado pelas térmicas.
A iniciativa governamental, formalizada por meio das Consultas Públicas 220 e 221, busca otimizar o aproveitamento do excedente de geração hidrelétrica, especialmente o chamado “vertimento turbinável”, que ocorre quando a água passa pelos vertedouros sem gerar energia. Este movimento pode reconfigurar o cenário de exportação, intensificando a concorrência entre as diferentes fontes de geração.
Nova proposta do MME redefine cenário de exportação
O Ministério de Minas e Energia (MME) abriu consultas públicas com o objetivo de criar um ambiente mais favorável para a exportação de excedentes hidrelétricos. A proposta visa oferecer maior previsibilidade aos agentes do setor, permitindo que as usinas hidrelétricas planejem suas vendas com antecedência e aproveitem a energia que, de outra forma, seria desperdiçada.
Atualmente, tanto térmicas quanto hidrelétricas podem exportar energia, mas o mercado é amplamente dominado pelas térmicas. Dados governamentais revelam que, até outubro de 2025, o Brasil exportou 3,32 milhões de MWh para Argentina e Uruguai, com 96% desse volume proveniente de usinas térmicas. A expectativa é que, com a nova regulamentação, a oferta hidrelétrica para exportação aumente, levando a uma potencial competição no mercado, dada a limitação da infraestrutura de escoamento de energia.
Mecanismo de ‘troca’ otimiza excedente hidrelétrico
A essência da proposta do MME reside na redução dos cortes obrigatórios de geração hidrelétrica, conhecidos como “vertimento turbinável”. Para isso, será permitido exportar o “excesso futuro” de geração hidrelétrica. O mecanismo funcionará como uma “troca” entre os subsistemas Norte e Sul do país, aproveitando os regimes de chuvas alternados.
Em um primeiro período, durante a seca no Norte (junho a novembro), os reservatórios do Sul seriam utilizados para antecipar a venda de energia. Posteriormente, de dezembro a maio, os reservatórios do Sul seriam poupados para recuperação do volume, com a geração hidrelétrica no Norte compensando esse movimento. Essa alternância é crucial, pois o Norte é o subsistema mais afetado pelo vertimento turbinável das usinas a fio d’água, enquanto a interligação com Argentina e Uruguai está localizada no Sul.
Segundo a diretora da Abrage (Associação Brasileira das Empresas Geradoras de Energia Elétrica), Camilla Fernandes, a medida atende a um pleito das hidrelétricas, que buscam mais previsibilidade para firmar contratos e monetizar a energia não aproveitada no Brasil. A ideia é usar a interligação internacional no Sul para escoar o excedente do Norte, garantindo a recomposição dos reservatórios do Sul em períodos chuvosos.
Preocupações e incertezas no despacho termelétrico
A minuta da portaria do MME inclui uma cláusula de segurança: caso os reservatórios do Sul não se recuperem no período úmido do Norte, o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) poderá realizar o despacho termelétrico fora da ordem de mérito. O custo desse despacho seria arcado pelos agentes hidrelétricos que aderiram ao mecanismo.
Essa condição, no entanto, gera ceticismo entre executivos do segmento térmico. Há questionamentos sobre a viabilidade de as térmicas gerarem a Custo Variável Unitário (CVU) para que as hidrelétricas vendam a preços mais competitivos para os países vizinhos. A incerteza sobre o preço de acionamento das térmicas e a possibilidade de elas já estarem despachadas são pontos de preocupação, especialmente considerando a insegurança hídrica observada nos últimos anos.
Impacto nas exportações e a busca por previsibilidade
Atualmente, a exportação da energia proveniente do vertimento turbinável já é possível, mas com pouca antecedência, baseada em simulações semanais do ONS. A proposta do MME busca mudar esse cenário, oferecendo uma visão de longo prazo que pode transformar a dinâmica do mercado.
Nos anos recentes, as exportações de usinas térmicas superaram significativamente as hidrelétricas, com as térmicas vendendo mais de 2,5 milhões de MWh anuais, contra 22,9 mil MWh em 2024 e 63,8 mil MWh em 2025 (até outubro) das hidrelétricas. A advogada Ana Karina, sócia do escritório Machado Meyer, destaca que a medida busca reduzir o “curtailment das hidrelétricas”, potencializando uma nova fonte de receita e aproveitando uma oportunidade de negócio subutilizada. Para mais detalhes sobre as políticas energéticas, consulte o site oficial do MME.
Fonte: agenciainfra.com
