O gabinete do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgou nesta quarta-feira, 29, um novo balanço detalhado sobre as investigações dos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023. O relatório não apenas atualiza o andamento dos processos, mas também serviu como plataforma para o ministro reforçar a importância da manutenção do inquérito das fake news (INQ 4781) como uma ferramenta essencial na defesa da democracia e na proteção do Poder Judiciário contra ataques.
A publicação do documento ocorre em um contexto de debate interno na Corte sobre o futuro do inquérito, instaurado em 2019. Enquanto parte dos ministros, incluindo o presidente do STF, Edson Fachin, manifesta interesse em encerrar a apuração para sinalizar um movimento de despolarização no país, Moraes argumenta pela continuidade, sublinhando a persistência de ameaças e a necessidade de responsabilização.
A defesa da independência judicial e do inquérito
No balanço, o ministro Alexandre de Moraes enfatizou a resiliência das instituições brasileiras, do Poder Judiciário e da sociedade, apesar da “lamentável manutenção de uma nociva, radical e violenta polarização política”. Ele apontou que essa polarização é alimentada por grupos extremistas que continuam a praticar crimes, inclusive por meio de “milícias digitais”.
O documento reitera que essas práticas criminosas “permanecerão a ser investigadas no âmbito do INQ 4781 e responsabilizadas pelos ataques frontais ao Poder Judiciário, em especial ao Supremo Tribunal Federal”. Moraes destacou que a Corte continuará a defender a independência judicial, um pilar constitucional, e o Estado Democrático de Direito.
O combate à desinformação e aos ataques organizados
Moraes também dedicou parte do relatório à defesa explícita do Judiciário contra a disseminação de informações falsas. Segundo o ministro, a “massiva desinformação, com a produção e divulgação de notícias fraudulentas contra o Judiciário e seus membros (‘fake News’), principalmente pelas redes sociais, tornou-se o maior, mais moderno e nocivo instrumento de ataque à independência dos juízes, com a finalidade de desacreditar os magistrados”.
O relatório aponta que um “movimento populista extremista digital”, frequentemente liderado por figuras antidemocráticas, identificou a independência do Judiciário como um “forte obstáculo para suas pretensões autocráticas”. Consequentemente, esses grupos teriam direcionado suas “milícias digitais” para ataques organizados contra os magistrados, buscando minar sua autoridade e credibilidade.
Detalhes das investigações e denúncias
O balanço apresentado pelo gabinete do ministro detalha o progresso das investigações. Até o momento, foram registradas 1.878 denúncias, com a seguinte distribuição: 1.160 contra incitadores, 628 contra executores e 31 contra integrantes dos núcleos principais das investigações. Além disso, o relatório indica 177 investigações em andamento e 67 denúncias em fase de recebimento.
Houve também 144 arquivamentos de casos por ausência de justa causa. O documento ressalta que todos os 1.402 réus foram penalmente responsabilizados pelos crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado. Desse total, 29 integram os núcleos principais da organização criminosa, 402 respondem por crimes graves e 419 por crimes de menor gravidade.
Penalidades e acordos aplicados aos réus
As decisões judiciais proferidas resultaram em diversas formas de penalidade. Foram aplicadas 431 penas privativas de liberdade, que incluem multas e indenizações por danos morais coletivos, totalizando R$ 30 milhões. Em outros 419 casos, as penas de prisão foram substituídas por medidas restritivas de direitos, como prestação de serviços à comunidade, além de multas e indenizações fixadas em R$ 5 milhões.
Um total de 552 casos foi resolvido por meio de acordos de não persecução penal (ANPPs), firmados a partir da confissão dos investigados. Esses acordos, que correspondem a 39,4% do total de casos, também preveem medidas alternativas, como prestação de serviços e pagamento de multa. As penas aplicadas variam conforme a gravidade das condutas, podendo alcançar até 27 anos e três meses de reclusão, especialmente em crimes como tentativa de golpe de Estado e atuação em organização criminosa.
O panorama atual das prisões
Atualmente, o levantamento indica que 190 pessoas permanecem presas, o que representa aproximadamente 10% do total de réus. Desse grupo, 169 cumprem prisão definitiva e 21 estão em prisão processual. Entre as prisões definitivas, o regime fechado é o predominante, com 111 casos, seguido por condenados em regime semiaberto (3) e em prisões domiciliares (55).
Nos processos que envolvem os núcleos centrais da organização investigada, foram registradas 29 condenações penais por crimes graves, como tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa. Ao todo, 31 réus foram julgados nesse núcleo, resultando em 25 condenações totais, duas condenações parciais, duas desclassificações e duas absolvições, após a realização de 21 sessões de julgamento.
Para mais informações sobre o funcionamento do Supremo Tribunal Federal, visite o site oficial do STF.
Fonte: oliberal.com
