A defesa do desembargador do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), Macário Judice Neto, apresentou um novo pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) visando a revogação de sua prisão preventiva. O magistrado, detido desde dezembro sob a acusação de vazar informações sigilosas sobre uma operação policial contra o Comando Vermelho, sustenta que dados técnicos de geolocalização invalidam os fundamentos que sustentaram sua custódia.
Contradições na geolocalização e o suposto encontro
O ponto central da argumentação jurídica reside na análise das antenas de telefonia móvel coletadas pela Polícia Federal. A suspeita inicial das autoridades era de que Macário Judice Neto teria se encontrado com o então presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Rodrigo Bacellar, em 2 de setembro de 2025. O suposto jantar, ocorrido na véspera de uma operação contra o ex-deputado Thiego Raimundo, conhecido como TH Joias, teria servido como palco para o vazamento de dados estratégicos.
A defesa alega, contudo, que os registros de conexão de rede provam a impossibilidade física do encontro. Segundo os advogados, os dados indicam que, enquanto o desembargador estava em um restaurante no Leblon, Rodrigo Bacellar encontrava-se em uma região distinta, em Copacabana. A petição enfatiza que as localizações dos aparelhos não coincidiram em nenhum momento daquela noite.
Argumentos da defesa sobre o uso de nomes
Diante da discrepância técnica, os advogados do desembargador questionam a veracidade das informações que ligaram seu cliente ao evento. A defesa afirma desconhecer as razões pelas quais Rodrigo Bacellar mencionou a presença de Macário em conversas com interlocutores, classificando o episódio como um mistério que foge à compreensão jurídica do caso.
Para os defensores, o uso do nome do magistrado por Bacellar pode ter ocorrido por motivos alheios à realidade factual. O documento protocolado junto ao ministro Alexandre de Moraes, relator do processo na corte, busca demonstrar que a base probatória da prisão foi construída sobre uma premissa equivocada de proximidade física entre os investigados.
Desdobramentos no Supremo Tribunal Federal
O caso segue sob análise rigorosa do STF. Após o recebimento da petição, o ministro Alexandre de Moraes encaminhou o material para manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR). O órgão ministerial deve avaliar se os novos elementos técnicos são suficientes para alterar o status da prisão do desembargador.
Enquanto isso, a situação de Rodrigo Bacellar permanece complexa no âmbito judicial. Após ter sido solto por uma deliberação da Assembleia Legislativa do Rio, o político retornou ao cárcere por determinação do próprio ministro Moraes no final de março. O desfecho desta etapa processual aguarda agora o parecer oficial da PGR, disponível para consulta pública em portal.stf.jus.br.
Fonte: oliberal.com
