Em uma decisão que prioriza a pacificação social sobre medidas de força, a Justiça do Pará determinou a realização de uma audiência de justificação prévia para tratar de um conflito fundiário na Fazenda Entre Rios, localizada na região de Marabá. O juiz Jessinei Gonçalves de Souza, da Vara Agrária, rejeitou o pedido de reintegração de posse imediata solicitado pelo proprietário, José Miranda Cruz, optando por um rito que busca aprofundar a análise dos fatos antes de qualquer intervenção policial.
reforma: cenário e impactos
A busca por soluções através da mediação judicial
A ação judicial, movida pelo proprietário da terra, alegava a ocorrência de esbulho possessório e solicitava a desocupação forçada da área. Contudo, o magistrado entendeu que os elementos apresentados inicialmente não eram suficientes para uma decisão liminar. A audiência de justificação foi agendada para o dia 7 de maio, às 15h30, na Câmara Municipal de Parauapebas, com o objetivo de ouvir as partes envolvidas e coletar depoimentos fundamentais para o deslinde do caso.
O magistrado ressaltou que a região possui um histórico sensível de tensões fundiárias. Segundo a decisão, a adoção de medidas precipitadas poderia escalar o conflito e elevar o risco de violência, indo na contramão dos esforços de pacificação social que o Poder Judiciário busca implementar em litígios dessa natureza.
Garantia de direitos humanos e assistência básica
Um ponto central da decisão judicial é a proteção à dignidade das pessoas acampadas na propriedade. O juiz determinou que a Polícia Militar se abstenha de impedir o fornecimento de água, alimentos e medicamentos aos ocupantes. A medida atende a um pleito da Promotoria Agrária de Marabá, representada pela promotora Alexssandra Mardegan, que alertou para o risco de violação de direitos fundamentais caso o acesso a suprimentos básicos fosse bloqueado.
Os trabalhadores rurais relataram que as vias de acesso alternativas são precárias e perigosas, o que tornava o abastecimento inviável sem a garantia de circulação. A decisão assegura que, enquanto o conflito não for resolvido, as condições mínimas de sobrevivência devem ser preservadas, evitando uma crise humanitária no local.
Próximos passos e envolvimento institucional
Para garantir a transparência e a legalidade do processo, a Justiça determinou a citação dos ocupantes e a intimação de órgãos estratégicos, como o Incra, a Ouvidoria Agrária do Tribunal de Justiça e entidades de defesa dos direitos humanos. Além disso, o Comando de Missões Especiais e o Batalhão Rural da Polícia Militar foram acionados para acompanhar o desenrolar da situação.
O processo tramita com prioridade devido à idade do autor da ação. A fase de instrução inicial será determinante para definir os próximos passos da disputa pela Fazenda Entre Rios, mantendo o foco na resolução pacífica e no cumprimento das normas constitucionais sobre a função social da terra.
Fonte: correiodecarajas.com.br
