A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou de forma favorável ao pedido de progressão de regime do hacker Walter Delgatti, indicando sua transição para o regime aberto. Delgatti cumpre pena desde abril na Penitenciária II de Potim, localizada no Vale do Paraíba, em São Paulo, para onde foi transferido após período em Tremembé. A decisão da PGR baseia-se em critérios legais e no bom histórico de conduta do condenado.
A manifestação oficial, assinada pelo procurador-geral da República Paulo Gonet, foi encaminhada nesta segunda-feira (4) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que atua como relator da execução penal do caso. As informações foram divulgadas pela CNN, detalhando os fundamentos da posição da PGR.
Fundamentação da progressão de Delgatti
A PGR argumentou que Walter Delgatti atende a todos os requisitos estabelecidos pela Lei de Execução Penal para a progressão ao regime aberto. Um dos pontos cruciais para essa avaliação foi o atestado de conduta carcerária, emitido pela unidade prisional, que classificou o comportamento do condenado como “ótimo”.
A análise da Procuradoria-Geral da República concluiu que tanto os requisitos objetivos quanto os subjetivos necessários para a mudança de regime prisional foram plenamente satisfeitos. Este parecer é fundamental no processo de reavaliação da pena, abrindo caminho para uma nova fase no cumprimento da sentença.
Histórico da condenação e regimes anteriores
Walter Delgatti foi condenado a uma pena de 8 anos e 3 meses de prisão. Sua condenação resultou da invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), onde, a mando da ex-deputada Carla Zambelli, ele emitiu um mandado de prisão falso contra o ministro Alexandre de Moraes. O documento chegou a ser inserido no Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP), gerando grande repercussão.
O acórdão condenatório do hacker transitou em julgado em junho de 2025. No mesmo mês, o ministro Moraes determinou o início do cumprimento da pena em regime fechado. Contudo, em janeiro deste ano, o ministro já havia autorizado a progressão de Delgatti para o regime semiaberto, também após uma manifestação favorável da PGR, demonstrando um histórico de avaliações positivas sobre sua conduta e o cumprimento das etapas legais.
Próximos passos no processo de execução penal
Com a manifestação favorável da PGR, a decisão final sobre a progressão de Delgatti para o regime aberto agora depende da análise e homologação do ministro Alexandre de Moraes. A Lei de Execução Penal prevê que, para a concessão do regime aberto, o condenado deve demonstrar bom comportamento, ter cumprido parte da pena no regime anterior e possuir aptidão para trabalhar ou comprovar que o fará, entre outras condições. A expectativa é que, diante do parecer técnico da Procuradoria, o processo siga seu curso legal para a efetivação da mudança de regime.
Para mais informações sobre o caso e o sistema de justiça brasileiro, consulte fontes confiáveis como a CNN Brasil.
Fonte: blogdomagno.com.br
