Diante de um volume de investimentos em infraestrutura sem precedentes e da percepção de que o mercado doméstico pode não ser suficiente para absorver toda a demanda, o Ministério dos Transportes do Brasil está empenhado em abrir uma nova e estratégica frente de financiamento. O foco é impulsionar as debêntures de infraestrutura, um instrumento financeiro mais recente que direciona benefícios fiscais para as empresas emissoras e permite a captação de recursos no exterior, visando atrair grandes investidores globais para os projetos nacionais.
A iniciativa reflete a ambição do governo de garantir a execução de uma vasta carteira de projetos em rodovias e ferrovias, que exigirá um aporte financeiro robusto nos próximos anos. A aposta no mercado internacional, com a apresentação dessas novas debêntures, busca diversificar as fontes de capital e assegurar a concretização das obras essenciais para o desenvolvimento do país.
A Expansão da Infraestrutura e o Desafio do Financiamento
O Brasil projeta um volume de investimentos em infraestrutura estimado em cerca de R$ 500 bilhões para os próximos sete a oito anos, um montante que, segundo o ministro dos Transportes, George Santoro, nunca foi alcançado na história do país. Somente no setor rodoviário, as 38 concessionárias que operam vias federais preveem R$ 218 bilhões em investimentos até 2029, quase o dobro do que foi executado em três décadas de concessão de estradas federais.
Essa magnitude de capital necessário impõe um desafio significativo. Embora o mercado interno brasileiro possua disponibilidade de recursos, sua capacidade de absorção tem limites. O ministro Santoro enfatiza que o mercado doméstico, por si só, não conseguirá suportar todo o volume de investimentos previsto, especialmente após já ter absorvido uma parcela considerável em anos anteriores.
Debêntures de Infraestrutura: Uma Nova Ferramenta para o Mercado Global
Criadas por lei em 2024, as debêntures de infraestrutura representam uma nova modalidade de títulos privados desenhados para financiar projetos prioritários do governo. Diferentemente das debêntures incentivadas, que foram criadas em 2011 e ganharam força a partir de 2024 com captações recordes, as novas debêntures oferecem benefícios fiscais diretamente às empresas emissoras, permitindo a dedução dos juros pagos da base de cálculo do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
A principal vantagem estratégica dessa modalidade é a permissão para emissões internacionais. Isso abre um canal direto para que concessionárias brasileiras captem recursos junto a fundos de pensão e investidores institucionais estrangeiros, algo que não ocorre com as debêntures incentivadas tradicionais, que se mantiveram concentradas no mercado doméstico. A primeira emissão de uma debênture de infraestrutura foi registrada no fim do ano passado, em uma operação de R$ 1 bilhão da Eldorado Celulose para a construção de uma ferrovia.
Estratégia Internacional: Buscando Investidores e Adaptando Projetos
Para concretizar a atração de capital estrangeiro, o Ministério dos Transportes planeja intensificar roadshows internacionais ao longo deste ano, com agendas já previstas em Nova York e futuras missões em Londres e Paris. Essas viagens têm como objetivo apresentar as oportunidades de emissão das novas debêntures e os projetos de infraestrutura do Brasil a um público global de investidores.
Desde 2023, o governo tem observado de perto modelos de financiamento em outros países, como México, Canadá e Índia, onde fundos de pensão desempenham um papel crucial. As conversas com fundos de private equity especializados em infraestrutura, especialmente em Londres, que concentra gestores ligados à OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), têm sido intensificadas. Investidores estrangeiros, no entanto, exigem padrões rigorosos, como matriz de risco adequada, sustentabilidade e metas de carbono, requisitos que o governo brasileiro agora busca incorporar em seus projetos. Além disso, o potencial de crescimento das exportações brasileiras, que pode elevar o país à posição de segundo ou terceiro maior exportador mundial em volume de toneladas, fortalece a atratividade da infraestrutura nacional.
Complementos ao Financiamento e Debates Econômicos
A busca por novas fontes de crédito também envolve a otimização de instrumentos existentes. O governo tem trabalhado para reduzir o Custo Médio Ponderado de Capital (WACC) dos projetos, uma dificuldade acentuada no financiamento ferroviário devido aos custos mais elevados e retornos de longo prazo. Mesmo com a participação do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), que retomou forte atuação a partir de 2023, as taxas de juros para operações de longo prazo ainda são consideradas elevadas, dificultando o financiamento integral da carteira de concessões. O BNDES, inclusive, está modelando um tipo de financiamento específico para projetos ferroviários, com prazos alongados.
Outras iniciativas incluem a inclusão de projetos ferroviários no Fundo Clima, voltado a empreendimentos sustentáveis, e a ampliação do financiamento de rodovias e ferrovias nas linhas de inovação do BNDES para itens específicos como sistemas de free flow e tecnologias de digitalização. Paralelamente, a equipe econômica tentou, no ano passado, reduzir os benefícios das debêntures incentivadas, propondo o fim da isenção tributária integral. A medida, que visava equilibrar as contas públicas e gerou debate com áreas setoriais e o Congresso, foi barrada, evidenciando a complexidade do cenário de financiamento da infraestrutura no Brasil. O volume de investimentos nas rodovias federais é um exemplo da demanda crescente por capital.
Fonte: agenciainfra.com
