A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) oficializou a criação de um grupo de trabalho dedicado a estruturar um ambiente regulatório experimental, conhecido como sandbox, focado na interoperabilidade do sistema free flow. A iniciativa, publicada no Diário Oficial da União, busca modernizar a cobrança de pedágios sem cancelas em rodovias federais, permitindo maior fluidez e eficiência no pagamento das tarifas pelos usuários.
Estrutura e composição do grupo de trabalho
O colegiado é composto por representantes da própria ANTT e do Ministério dos Transportes, que conduzirão as diretrizes estratégicas. Além dos órgãos governamentais, a estrutura conta com a participação de convidados da Confederação Nacional de Transportes (CNT), da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR) e da Associação Brasileira das Empresas de Pagamento Automático para Mobilidade (Abepam).
Embora esses agentes setoriais contribuam com expertise técnica, a participação ocorre sem poder de decisão. O grupo mantém a prerrogativa de convidar outros especialistas, tanto do setor público quanto da iniciativa privada, para colaborar com as reuniões e discussões técnicas necessárias para o avanço da pauta.
Objetivos do sandbox na interoperabilidade
O foco central do grupo é avaliar os pilares regulatórios, operacionais e tecnológicos que sustentam a interoperabilidade do free flow. O ambiente experimental servirá como um laboratório para a criação de uma minuta de edital, que definirá como novos players poderão atuar no mercado de arrecadação de pedágios.
Atualmente, o serviço é restrito às Administradoras de Meios de Pagamento para Arrecadação de Pedágio (AMAPs). Contudo, o projeto visa abrir espaço para que instituições financeiras e outras empresas autorizadas possam competir, diversificando as opções de pagamento e facilitando a experiência do motorista nas estradas.
Cronograma e próximos passos
As atividades do grupo de trabalho iniciaram imediatamente após a publicação da portaria. O cronograma prevê que os trabalhos se estendam até a publicação do edital definitivo, com possibilidade de prorrogação caso haja justificativa técnica aprovada pela Diretoria-Geral da ANTT.
Este movimento integra uma estratégia mais ampla, aprovada em março, que prevê o acompanhamento por 24 meses da implementação dos sistemas de pagamento. A meta é garantir que a tecnologia de cobrança automática seja robusta, segura e acessível, eliminando barreiras físicas e burocráticas nas rodovias brasileiras.
Fonte: agenciainfra.com
