Novas diretrizes para a segurança digital
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou nesta quarta-feira dois novos decretos voltados ao fortalecimento da regulação das plataformas digitais. As medidas visam ampliar a proteção de usuários contra golpes financeiros e reforçar mecanismos de segurança voltados especificamente para o público feminino no ambiente virtual.
A iniciativa integra o conjunto de ações do governo federal para mitigar riscos cibernéticos. Com as novas normas, as empresas de tecnologia, conhecidas como big techs, passam a enfrentar exigências mais rigorosas quanto à gestão de dados e à moderação de conteúdos sensíveis.
Proteção contra violência de gênero
Um dos decretos estabelece a obrigatoriedade de criação de canais específicos para que mulheres possam denunciar a exposição de conteúdos íntimos compartilhados sem consentimento. As plataformas terão o prazo máximo de 2 horas para remover o material após a notificação.
Além disso, o texto proíbe expressamente o uso de ferramentas de inteligência artificial para a criação de imagens íntimas ou sexualizadas de mulheres. A assinatura dos decretos ocorreu durante a cerimônia que marcou os 100 dias do Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio, onde o presidente destacou a educação como pilar fundamental no combate à violência.
Responsabilização por crimes digitais
O segundo decreto foca no combate aos golpes digitais, impondo às plataformas o dever de armazenar dados detalhados de anunciantes. A medida visa facilitar o rastreamento e a identificação de autores em casos de crimes cometidos através de anúncios patrocinados.
As empresas do setor poderão ser responsabilizadas legalmente caso sejam identificadas falhas recorrentes na prevenção de delitos. A regulação busca elevar o nível de segurança e transparência nas transações realizadas dentro dos ecossistemas digitais, conforme detalhado em reportagem da VEJA.
Fonte: veja.abril.com.br
