A Câmara Municipal de Belém enfrenta um momento de tensão política com o protocolo de um pedido para a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). O requerimento, apresentado pelo vereador Mayky Vilaça, visa apurar a legalidade e a transparência de contratos firmados pela Secretaria Municipal de Saúde (SESMA) que, somados, atingem o montante de R$ 22,8 milhões. A investigação foca em possíveis irregularidades em compras emergenciais realizadas entre janeiro de 2025 e março de 2026.
O foco central da denúncia reside na disparidade de valores pagos pela administração municipal em itens de demanda contínua. Segundo o parlamentar, a análise de documentos obtidos via portais de transparência aponta para a existência de sobrepreço em medicamentos essenciais, com variações que, em casos específicos, superam a marca de 400% em comparação com aquisições anteriores da própria prefeitura ou com preços praticados em outros estados brasileiros.
Análise de preços e contratos emergenciais
Os dados apresentados no requerimento detalham variações expressivas em um curto intervalo de tempo. Em março de 2026, a SESMA adquiriu 74.422 unidades de um medicamento por R$ 3,88 a unidade. No mês seguinte, em abril, a secretaria realizou uma nova compra de 24.600 unidades do mesmo item, desta vez pelo valor de R$ 12,00 por unidade, sob o regime de contrato emergencial. Essa diferença representa um aumento superior a 209% em apenas 30 dias.
Outro caso emblemático citado no documento envolve a aquisição de Azitromicina 500mg injetável. A SESMA comprou 5.940 unidades do fármaco por R$ 60,00 a unidade. No entanto, registros de 2024 e 2025 mostram que a mesma secretaria havia adquirido o produto por R$ 11,10. O valor atual, de R$ 60,00, está 347,43% acima da média de mercado, conforme apontado na documentação que embasa o pedido de investigação.
Desabastecimento e falhas na gestão
Além da questão financeira, a CPI busca esclarecer as falhas no abastecimento da rede pública de saúde. O vereador Mayky Vilaça relata que, mesmo após a realização de compras emergenciais, unidades de saúde como o Pronto Socorro Municipal Mário Pinotti registraram falta de medicamentos essenciais, como a Azitromicina injetável. A oposição questiona a eficácia das dispensas de licitação, que deveriam garantir a continuidade do atendimento à população.
O parlamentar reforça que a materialidade das denúncias é robusta e permite comparações diretas com cotações nacionais. O objetivo é levar o caso ao conhecimento de órgãos de controle, incluindo o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Município, para que as responsabilidades sejam apuradas e o erário público seja preservado.
Tramitação e apoio legislativo
Para que a CPI seja instalada oficialmente, o requerimento precisa obter o apoio de pelo menos sete vereadores na Câmara Municipal de Belém. Até o momento, o processo de coleta de assinaturas está em curso, com a adesão confirmada da vereadora Nay. O sucesso da iniciativa definirá o ritmo das investigações sobre a gestão da saúde na capital paraense.
A reportagem buscou o posicionamento oficial da Prefeitura de Belém sobre os critérios utilizados nas contratações e as denúncias de sobrepreço, mas não obteve retorno até o fechamento desta matéria. Mais informações podem ser acompanhadas através do portal O Fato.
Fonte: portalofato.com.br
