Crescimento nas medidas protetivas de urgência em 2026
O Poder Judiciário brasileiro registrou a concessão de mais de 225 mil medidas protetivas de urgência apenas nos primeiros quatro meses de 2026. O dado reflete um cenário preocupante, indicando que milhares de mulheres buscaram o amparo legal para evitar agressões ou feminicídios cometidos por pessoas de seu próprio convívio social e familiar.
O volume de decisões superou o desempenho observado no mesmo período de 2025, quando foram contabilizadas pouco mais de 214 mil ordens judiciais. As informações são provenientes do Diagnóstico Nacional das Medidas Protetivas de Urgência, que compõe o Painel de Monitoramento da Violência contra a Mulher, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça.
Agilidade na análise de pedidos judiciais
Um dos pontos de destaque no levantamento é a celeridade na tramitação dos processos. Atualmente, 53% dos pedidos de proteção são analisados pelo magistrado no mesmo dia em que são protocolados. Em 32% dos casos, a decisão ocorre no dia seguinte, enquanto 5% são processados em até dois dias.
Essa rapidez representa um avanço significativo em comparação ao histórico recente. Para efeito de comparação, em 2020, o tempo médio para que uma vítima obtivesse a apreciação de seu pedido era de 14 dias, um período que colocava a integridade física da mulher em risco elevado.
Políticas de enfrentamento à violência
A redução drástica no tempo de resposta é atribuída à implementação da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. A estratégia envolve a qualificação dos fluxos processuais e o monitoramento constante dos tribunais em todo o território nacional.
O Conselho Nacional de Justiça tem realizado reuniões técnicas individualizadas com os 27 tribunais estaduais para otimizar a emissão das medidas. Essas ferramentas de proteção, fundamentais sob a égide da Lei Maria da Penha, podem ser solicitadas tanto em delegacias especializadas quanto diretamente ao juiz, garantindo que o Estado atue como um escudo para a mulher em situação de vulnerabilidade.
Para acompanhar os dados detalhados e o monitoramento contínuo, o público pode acessar o portal oficial do CNJ, disponível na seção de programas e ações institucionais.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
