O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou, durante audiência realizada nesta quarta-feira (10), em Brasília (DF), que a configuração territorial do Pará permanece inalterada. A decisão encerra especulações sobre uma possível perda de área para o estado do Mato Grosso, consolidando um entendimento jurídico que já havia sido estabelecido pela Corte em instâncias anteriores.
O encontro, convocado pelo ministro Flávio Dino, contou com a presença da governadora Hana Ghassan e do governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta. A reunião teve como objetivo principal pacificar a questão limítrofe e fomentar uma agenda de cooperação mútua, focada na prestação de serviços essenciais para as populações residentes na região de divisa entre os dois estados.
STF confirma integridade territorial e foco em cooperação
A governadora Hana Ghassan enfatizou que a soberania territorial paraense está garantida e que o foco da administração estadual agora se volta para o desenvolvimento regional. Segundo a gestora, a segurança jurídica é um pilar fundamental para os investimentos em infraestrutura que o estado tem realizado, garantindo estabilidade aos produtores e o crescimento sustentável das regiões impactadas.
O ministro Flávio Dino, ao conduzir o debate, sublinhou que a discussão deve transcender a marcação de linhas geográficas. A proposta do magistrado é que os estados avancem em um acordo de cooperação técnica para solucionar demandas práticas em áreas críticas, como saúde, educação, logística e regularização fundiária, garantindo que o cidadão seja o maior beneficiado pelo diálogo institucional.
Contexto histórico da disputa entre estados
A controvérsia sobre a divisa remonta a marcos históricos como a Comissão Rondon, de 1890, e a Convenção de Petrópolis, de 1900. A definição precisa dos limites foi consolidada pela Carta Geográfica do Brasil, de 1922, utilizando o Salto das Sete Quedas como referência geográfica principal. Desde então, o tema foi objeto de diversas contestações judiciais, todas decididas em favor do Pará.
O histórico de decisões do STF reforça a posição paraense de forma unânime. Em maio de 2020, a Corte proferiu decisão definitiva sobre o caso, transitada em julgado. Posteriormente, em 2021, 2023 e 2026, o tribunal rejeitou sucessivos recursos e ações rescisórias apresentadas pelo Mato Grosso, mantendo a integridade do território paraense conforme os marcos geográficos históricos.
Diálogo como estratégia para o desenvolvimento
A audiência em Brasília reuniu uma comitiva expressiva, incluindo o ex-governador Helder Barbalho, parlamentares estaduais e federais, além de prefeitos e representantes de órgãos públicos. A presença de lideranças políticas de diversas esferas demonstra a relevância do tema para a estabilidade política e econômica da região Norte e Centro-Oeste.
Para mais detalhes sobre as decisões da Corte, consulte o portal oficial do Supremo Tribunal Federal. A expectativa é que, a partir deste encontro, as equipes técnicas de ambos os estados iniciem a elaboração de um termo de cooperação que minimize os impactos administrativos da zona de divisa, priorizando a eficiência na gestão pública.
Fonte: carajasojornal.com.br
